A 11a Promotoria da Fazenda Pública, comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil público contra a prefeita mossoroense Fafá Rosado (DEM). O procedimento foi publicado no Diário Oficial desta quarta (6).
O promotor Eduardo Medeiros aponta "promoção pessoal da excelentÃssima senhora Maria de Fátima Rosado Nogueira, prefeita de Mossoró-RN, consistente na publicidade de slogan do atual governo municipal em prédio público que funciona o Memorial da Resistência."
Segundo argumento do MP, a prefeita estaria ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, em que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios obedecerá aos princÃpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
O Memorial da Resistência foi inaugurado há menos de dois meses. A obra, no centro da cidade, exalta trecho da história local, em que houve combate contra o bando do cangaceiro "Virgolino Ferreira – Lampião".
No fronstispÃcio do empreendimento que custou mais de R$ 2 milhões, há uma enorme logomarca da gestão Fafá Rosado, acrescida de slogan. O assunto já foi objeto de questionamento recente na Justiça Eleitoral, não havendo deferimento à sua retirada, pelo juiz Francisco Seráphico.
Veja a Ãntegra do procedimento AQUI.
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