quarta-feira - 06/08/2008 - 19:16h

Ministério Público abre inquérito civil contra Fafá Rosado

A 11a Promotoria da Fazenda Pública, comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil público contra a prefeita mossoroense Fafá Rosado (DEM). O procedimento foi publicado no Diário Oficial desta quarta (6).

O promotor Eduardo Medeiros aponta "promoção pessoal da excelentíssima senhora Maria de Fátima Rosado Nogueira, prefeita de Mossoró-RN, consistente na publicidade de slogan do atual governo municipal em prédio público que funciona o Memorial da Resistência."

Segundo argumento do MP, a prefeita estaria ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, em que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

O Memorial da Resistência foi inaugurado há menos de dois meses. A obra, no centro da cidade, exalta trecho da história local, em que houve combate contra o bando do cangaceiro "Virgolino Ferreira – Lampião".

No fronstispício do empreendimento que custou mais de R$ 2 milhões, há uma enorme logomarca da gestão Fafá Rosado, acrescida de slogan. O assunto já foi objeto de questionamento recente na Justiça Eleitoral, não havendo deferimento à sua retirada, pelo juiz Francisco Seráphico. 

Veja a íntegra do procedimento AQUI.

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