A Câmara Federal parece que vai mesmo submeter a votação, em plenário, nesta quarta (7), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 333/2004. Propõe mudanças nos limites de despesas e composição das câmaras municipais no país.

A expectativa é boa, porque há acordo de lideranças da Casa para a matéria ser apreciada. Até o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), adotou a causa.

A proposta é do deputado gaúcho do PDT, Pompeo de Mattos.

Ela cria 25 faixas de quantitativos de vereadores para os 5.554 municípios brasileiros. Tudo com base no total de habitantes, definido oficialmente.

Mossoró que tinha 21 vagas de vereador até 2004, estando agora com 13, passaria a ofertar 19 vagas com base nesse projeto de Pompeo. E quanto ao custo da câmara, o duodécimo não ultrapassaria os 6,5% da receita municipal.

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