O “Movimento para criação do cargo de fiscal de vigilância sanitária” emite nova manifestação. Busca sensibilizar Prefeitura de Mossoró, Câmara Municipal e Ministério Público para a necessidade de criação desse cargo e realização de concurso público.
Veja manifesto na íntegra abaixo:
A vigilância sanitária atua para prevenir, ou minimizar riscos à saúde da população e dispõe do PODER DE POLÍCIA para a realização dos seus atos. Esta característica confere aos fiscais muito poder, então é imprescindível a criação do cargo de fiscal de vigilância sanitária e da realização do concurso público para o cargo em questão, com a finalidade de se manter a probidade dos atos.
Um dos grandes problemas das vigilâncias sanitárias é a ocorrência de capacitações para os FISCAIS NOMEADOS POR PORTARIAS, e que saem dos cargos nas mudanças dos gestores municipais, impossibilitando o processo de continuidade dos trabalhos. Por isso, hoje é recomendado a criação do cargo de fiscal e consequentemente do concurso.
Outro requisito primordial para ser fiscal de vigilância sanitária é ter dedicação exclusiva. As especificidades de ser um fiscal de vigilância sanitária é fundamentada nas LEIS FEDERAIS 8429/92 ; 6360/76 ; 5991/73.
Os atuais “fiscais de vigilância sanitária” não foram CONCURSADOS para o cargo de fiscal, até porque ele não existe, e são dotados das especificidades inerentes ao cargo apenas por “PORTARIAS que podem ser retiradas ou doadas conforme as conveniências dos gestores municipais.
O fato é que não existe o cargo de fiscal de vigilância sanitária no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), e como nós sabemos que apenas pela criação do cargo e do concurso público para o mesmo é possível a efetivação dos fiscais de vigilância sanitária, é que solicitamos formalmente as autoridades competentes, através de documentos protocolados, a criação do cargo e o concurso público.
Nossa luta é digna, salutar e usamos de meios democráticos, exercendo nosso papel cidadão para conquistarmos nossos direitos.
Movimento para criação do cargo de fiscal de vigilância sanitária
Sim, criação do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, requisitos para exercer tal função e curso preparatório, assim como na Polícia Civil . CONCURSO!!!
O concurso público é um direito do cidadão e quando se investe em formação, é porque se espera um retorno. Então nada mais justo do que a criação do cargo, assim, todos podem concorrer a uma vaga, seja nesta ou em outra área. A verdade é que se não correr mesmo atras, nada irá mudar nunca.