Tarcísio Maia não é prioridade na gestão da saúde pública do RN (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) que adotem medidas urgentes e eficazes a fim de garantir a execução ininterrupta das obras de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), localizado em Mossoró. O pedido surge após sucessivos atrasos e paralisações nos serviços, atribuídos à falta de repasses financeiros à empresa contratada.

De acordo com o relatório técnico realizado pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE), o hospital enfrenta uma paralisação de mais de 40 dias, o que compromete a continuidade das obras. Além disso, o cronograma de execução não está sendo seguido adequadamente, com setores como o necrotério e o de nutrição e dietética, que deveriam estar concluídos desde outubro de 2024, ainda sem término.

A obra, que tem como objetivo ampliar e melhorar a infraestrutura do hospital, é de extrema importância para a região, pois a unidade é referência em atendimento de urgência e emergência para diversas especialidades médicas.

O MPRN também destacou na recomendação que a obra do Lote II, que contempla a construção do necrotério, já foi totalmente empenhada, mas, mesmo assim, apresenta baixo ritmo de execução devido à falta de pagamentos. Em relação à reforma do centro cirúrgico, central de esterilização e lavanderia, apenas 20% do valor empenhado foi pago até o momento.

O MPRN cobra que sejam adotadas providências legais e administrativas imediatas para resolver essa situação, evitando novas paralisações, além de garantir a execução do cronograma conforme previsto, sob pena de tomar as medidas legais cabíveis.