Flávio Rocha é o principal executivo do grupo (Foto: O Globo/arquivo)
Por Robson Bonim (Coluna Radar, Veja)
O Ministério Público do Trabalho perdeu uma das maiores ações civis públicas já propostas na Justiça: o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizados com o grupo Guararapes, que pertence a Flávio Rocha e é dono da Riachuelo. O valor da causa, que incluía o pedido de condenação por dano moral coletivo, poderia ultrapassar os 300 milhões de reais.
A decisão foi tomada nesta quinta pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que entendeu que nos contratos comerciais com facções têxteis não se estabelecem relações trabalhistas.
Buscas e apreensões
O processo começou em 2017, com a realização de buscas e apreensões e com a participação de policiais federais e procuradores do Trabalho.
As suspeitas de ilegalidades nas relações trabalhistas, no entanto, foram rechaçadas pela Justiça. “A decisão serve como um marco para a segurança jurídica, que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com um alto impacto social e econômico”, avalia advogado Erick Pereira, que representa o Grupo Guararapes.
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REALMENTE, uma decisão que referendar trabalho análogo a escravidão, e de se supor um ” tremendo avanço” no bojo das relações CAPITAL X TRABALHO…!!!
Todavia, em tempos Burro NARIANOS em que grande parte da Imprensa , do judiciário e do PARLAMENTO atuam de forma direta e indireta, como que chancelando pari passu, a MANIFESTA tentativa de parte dos Neo Liberaloides de implementar a QUALQUER preço a agenda da volta a idade média tanto nos costumes quando na ordem econômica .
Então, nada mais natural que esse passa pano em decisões tão esdrúxulas, inconstitucionais e REACIONARIAS.
Como vimos, pra extrema direita que tomou de assalto os destinos do país, já não bastou rasgar a CLT , bem como.impor a Deforma PREVIDENCIÁRIA.
Temos ainda que aturar juízes ignorando princípios de ordem constitucional, a demonstrar todo seu desprezo pelo valor do TRABALHO e pela seguridade dos que REALMENTE produzem na Terra De PINDORAMA!
Um baraço
FRANSUELDO V. DE ARAUJO
OAB/RN. 7318
Concordo com o Dr. Fransueldo. Agora é que os trabalhadores brasileiros serão abandonados à próprio sorte. Quantas empresas de fachadas não serão abertas para terceirizar mão-de-obra para grandes grupos e depois serão fechadas sem honrar encargos trabalhista?
Brasil país sem princípios. Empresários que defendem estado microscópico, mas vivem mamando em incentivos fiscais, licitações e empréstimos em bancos públicos!