Vice-prefeito José Carlos e prefeito Felipe Menezes recebem pronunciamento importante do MPE (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo afastamento das sanções de cassação dos mandatos e da inelegibilidade impostas ao prefeito Felipe Menezes (MDB) e ao vice-prefeito José Carlos Felipe (PT), do município de Lajes/RN. No parecer, emitido na quarta-feira (18), o órgão reconheceu que os programas sociais realizados pela gestão municipal em 2024 não tiveram finalidade eleitoreira, tampouco foram utilizados como instrumento de desequilíbrio do pleito.

De acordo com a análise da Procuradoria Regional Eleitoral, ações como a perfuração de poços, distribuição de cestas básicas, corte de terras e entrega de unidades habitacionais representaram continuidade administrativa, com redução significativa de gastos em relação ao ano anterior.

A perfuração de poços, por exemplo, correspondeu a apenas 2% do valor gasto em 2023, enquanto a distribuição de cestas básicas apresentou uma queda de 76% nos investimentos, demonstrando que não houve intensificação dos benefícios em período eleitoral.

Outro ponto enfatizado no parecer foi a ausência de qualquer tipo de condicionamento político para a concessão dos benefícios.

As testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que não houve pedidos de votos ou exigências de apoio político para o acesso aos programas, inclusive entre beneficiários identificados como eleitores da oposição. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral concluiu pela improcedência da cassação, defendendo a manutenção dos mandatos e o reconhecimento da legalidade das ações analisadas.

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