A prefeita mossoroense Fafá Rosado (DEM) está sendo denunciada pela Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN). Seriam infrações penais previstas no art. 39, parágrafo 5º e incisos, da lei 9504/97, a chamada lei das eleições.
De acordo com a denúncia, a prefeita arregimentou eleitores e teria realizado propaganda em benefício de candidatos a cargos majoritários. O incidente ocorreu no dia das eleições, 1o de outubro de 2006, deixando o Ministério Público Eleitoral da 34ª Zona e membros da Polícia Militar em acão direta que resultou até na detenção temporária de Fafá Rosado.
O promotor Eduardo Medeiros realizava diligência nas seções eleitorais instaladas no prédio do Colégio Raimundo Gurgel, quando recebeu denúncia de que a prefeita promovia carreata e outras ações de propaganda. Apesar de estar naquele local, a prefeita de Mossoró vota no Colégio Estadual Professor Abel Freire Coelho.
A punição, em caso de condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é de detenção, de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de até 15 mil Ufir.
Nota deste Blog: Não creio na condenação da prefeita. Além do mais, uma autoridade pública, em dia de eleição, com a natural empatia popular que Fafá possui, seria impossível se movimentar àquele dia, sem promover aglomeração humana.
Faça um Comentário