O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) entrou nesta segunda-feira (01º) com um recurso eleitoral inominado, em Mossoró. O recurso, interposto na 33ª Zona Eleitoral, é contra a decisão do juiz Pedro Cordeiro (da 34ª Zona Eleitoral) em relação à cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM).

As promotoras eleitorais Ana Ximenes e Karine Crispim estão requerendo que seja mantida a sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior (titular da 33ª Zona Eleitoral) – que determina a cassação da chefe do Executivo de Mossoró. As representantes do MP ainda solicitam que seja declarada nula a medida tomada pelo magistrado Pedro Cordeiro.

“Pedimos que o recurso inominado seja recebido com efeito suspensivo e devolutivo”, destacou a promotora Karine Crispim, acrescentando que o Ministério Público Eleitoral ainda pede o reconhecimento do trânsito em julgado da sentença de José Herval, tendo em vista o caráter protelatório dos embargos de declaração interpostos pela defesa da prefeita.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a tese de litisconsórcio passivo com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em matéria de Ação de Investigação Judicial (AIJ) por abuso de poder político e econômico.

“Assim, a decisão do doutor Pedro Cordeiro deve ser reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, completou a promotora Ana Ximenes.