O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro e Alves e outras nove pessoas, envolvidas em esquema de fraude em licitações.

Também respondem à ação de improbidade: quatro construtoras beneficiadas com a fraude e o escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, que teria promovido a montagem dos procedimentos. Em 2001, a Prefeitura de Tangará recebeu R$ 450 mil do Ministério da Integração Nacional para a construção de quatro açudes comunitários.

O então prefeito Giovannu César teria realizado quatro procedimentos licitatórios diferentes para a execução das obras de mesma natureza, cometendo fracionamento indevido de licitação.

A Comissão Permanente de Licitação do município assinou os documentos relativos às licitações. De acordo com os documentos, as empresas Terramoto Construções, SCR-Saraiva Construções e Reformas, Enol-Empreteira Nordeste e Rio Norte Construções foram as vencedoras formais das licitações. Vale ressaltar que um dos açudes previstos no projeto, o Três Corações, não foi totalmente concluído.

O ex-gestor também frustrou o caráter competitivo dos procedimentos, uma vez que convidou as mesmas quatro empresas para participarem das licitações sucessivas, deixando de chamar pelo menos mais um interessado.

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Nota do Blog – Quando o MPF chegará aos "tubarões", hein?

Na rede de arrastão do órgão fiscalizador, que defende o interesse público e da sociedade, só caem piabas.