O Ministério Público Federal (MPF) alerta que no próximo domingo (13) serão realizadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Assim, adverte, que manifestações convocadas para contestar o resultado eleitoral 2022, à presidência, não devem obstruir vias públicas (parcial ou totalmente), especialmente antes e durante o período da realização das provas (das 13h30 às 19h).

O objetivo é resguardar o direito à educação dos estudantes. No Rio Grande do Norte, são mais de 86 mil inscritos no Enem 2022 em 40 municípios, com 306 locais de provas.

Em Natal, o MPF oficiou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para a adoção de um plano de ação que permita a livre locomoção dos candidatos e o deslocamento para os locais das provas com tranquilidade, tendo em vista os protestos realizados na cidade desde a proclamação dos resultados das eleições.

Representações sobre eventuais bloqueios podem ser registradas pelo portal MPF Serviços. O MPF está à disposição para dialogar com as lideranças de movimentos e evitar danos ao direito à educação. Além do próximo domingo (13), haverá Enem no dia 20 de novembro.

Direito de reunião 

O MPF destaca que a Constituição Federal assegura o direito de reunião, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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