O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediram nova recomendação, nesta sexta-feira (26), para que a Prefeitura de Natal cumpra o sistema regulatório de leitos estabelecido no estado, por meio da plataforma Regula-RN. A não atualização do sistema pela capital potiguar dificulta o fluxo de admissão de pacientes para tratamento da covid-19.

Álvaro antecipou o que faria (Foto: G1RN)

De acordo com a recomendação, a prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e diretorias das unidades de saúde de Natal devem atualizar, na plataforma RegulaRN, as informações sobre número de leitos disponíveis para covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, assim como a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados e em manutenção.

O sistema regulatório foi adotado com sucesso pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP) e demais municípios, a partir de recomendação encaminhada a todos em 22 de abril.

Violações

“Se não fosse esse sistema de regulação, que foi implementado no RN de forma célere e inédita, a situação da pandemia no estado estaria muito mais grave”, defendeu o procurador da República Fernando Rocha.

O Ministério Público destaca que, ao burlar a regulação, os gestores municipais incorrem em ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da isonomia e impessoalidade (art. 11 da Lei 8.429/92). A conduta também gera violações eleitorais, como a vedação ao favorecimento particular em ano eleitoral (art. 73 da Lei 9.504/97) e abuso do poder político (Lei Complementar 64/90).

Nota do Blog – O prefeito Álvaro Dias (PSDB) já deu entrevista dizendo, claramente, que a estrutura de saúde pública do Natal estava solapada por atender pacientes oriundos de outros municípios. Deixou claro que iria trabalhar numa faixa própria de atendimento, dissociada dos próprios princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS): Universalidade, Integralidade, Participação Popular, Controle Social, Equidade. A recomendação é clara.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.