O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma condenação – desta vez por improbidade – de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milhões em recursos públicos. O dinheiro seria destinado à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda, no Rio Grande do Norte e outros estados nordestinos, contudo foi desviado através de fraudes em licitações e em contratações.
Os recursos se originaram de convênios e contratos administrativos firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e de Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto ÊPA!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), ambas entidades potiguares.
Foram mais de R$ 22 milhões destinados a projetos de qualificação profissional, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Os oito condenados já haviam sido sentenciados em primeira instância, na Ação Penal 0812298-73.2016.4.05.8400, e são Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, Cid Celestino Figueiredo Sousa, Flávio de Aquino Carvalho, Sidney Rodrigues dos Santos, Jairo Duarte Pinheiro, Ângelo Márcio Fernandes de Sousa, Wagner de Lima Costa e Valter de Carvalho.
O prejuízo estimado pelo MPF aos cofres públicos foi de R$ 5.429.454,73 e o esquema era liderado por Aurenísia Celestino, que presidiu o instituto e a cooperativa. Seu irmão, Cid Celestino, era diretor do Êpa!, enquanto os demais participaram das fraudes através de empresas ou entidades.
Operação
A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Êpa! Foi deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF.
Foi apreendida até mesmo uma espécie de “cartilha”, intitulada “Como fazer” e que ensinava a forma de fraudar as propostas nas licitações e cotações de preço.
Um detalhe importante: Da decisão ainda cabem recursos. Prepare as velinhas de cinquentenário do processo. Quem não puder ‘festejar’ deixa a obrigação pros netos.
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Cabe recurso?
Quanto tempo leva em média o STJ para julgar um recurso de condenado em segunda instância a vários anos de cadeia em regime fechado?
E se o STJ confirmar a condenação cabe recurso a algum outro Tribunal?
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CADÊ O COENTRO DA LICITAÇÃO DE MAIS DE 143 MIL REAIS REALIZADA EM 16/12/2020 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ?
Na ilustração faltou escrever IMPUNIDADE.
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ALGUÉM TEM NOTÍCIA DA DAMA DE ESPADAS?
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QUANTO TEMPO UM RECURSO LEVA PARA SER JULGADO?
E aquela operação Pecado Capital deu em que? Tinha até um metido a editor chefe da Gazeta do oeste envolvido nela. Dizem que a bronca é até boa e k bicho tá no remédio…
Inácio acho que o coentro está junto com os respiradores do consórcio Nordeste.