O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte. O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos. Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
Redes sociais
Segundo o MPF, General Girão, nome pelo qual é conhecido o deputado, usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
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“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Até o momento, o parlamentar não se pronunciou sobre a ACP.
Veja íntegra da Ação Civil Pública AQUI.
Nota do Canal BCS – RN tem apenas oito deputados federais e uma parte deles ocupa seu tempo nisso. Quanto desperdício.
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Apenas e tão SOMENTE, mais um SUPOSTO cidadão de bem sendo processado pelos crimes, contumazes crimes que essas figuras asquerosas e neo- nazifascistas cometem dia após dia, após terem sido eleitos com o voto de eleitores de igual estirpe ética, intelectual e.moral , utilizando para tal um Álibi de nome pontual e pomposo, , ou seja, Pátria , Família e Liberdade…!!!!
Até hoje não consigo entender w omissão voluntariosa do TSE Comandado por Xandão Morais em efetivar uma devassa à destinação de vultosa quantia gasta pelo tal orçamento secreto que elegeu uma quadrilha bolsonarista à Câmara dod Deputaros e ao Senado. Com a devassa se concordaria o Betim seguido pela anulação dos votos obtidos olá wuadrilhacom a incontinência cassação dos mandatos. Neste contexto, o Xandão Morais está deixando a desejar.
Em adendo ao primeiro comentário : Com a devassa se descobriria o Betim criminoso praticado no tal Orçamento SECRETO. Essa é de lascar.
Digo, se descobriria o BUTIM.