O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou três ações penais e cinco ações de improbidade administrativa para apurar a aplicação irregular de recursos federais em Senador Elói de Souza, Santa Cruz, Pedro Avelino, e Boa Saúde.

Os respectivos ex-prefeitos Adilson de Oliveira Pereira, Luiz Antônio Lourenço de Farias, Francisco Rômulo de Figueiredo e Paulo de Souza devem responder pelas irregularidades apontadas.

Entre as condutas atribuídas aos ex-gestores, estão o desvio de verbas e a fraude em licitações. Em algumas dessas ações, também será analisada a responsabilidade de ex-membros das comissões de licitação dos municípios, bem como das empresas e dos sócios envolvidos nos ilícitos.

As ações de improbidade podem trazer como consequência a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, além de outras penalidades. No âmbito penal, o desvio de recursos públicos é punido com até 12 anos de reclusão e a fraude em licitação com detenção máxima de quatro anos.

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Nota do Blog – Impressiona a contundência e regularidade com que organismos técnicos, defensores da coisa pública e da lei, localizam supostas irregularidades em micromunicípios e câmaras de vereadores.

Raro noticiarmos algo similar contra as prefeituras e câmaras de maior porte.

Penso que seja porque essas são quase perfeitas na gestão ou na camuflagem de deslizes. Das duas, uma.