O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros enviou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área de atuação para que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir também, à população, informações sobre horários e locais de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros, entre outros profissionais.
A recomendação, assinada pelo procurador da República, Tiago Misael, destaca que a legislação garante à sociedade informações sobre a atuação desses servidores e assegurar esse direito traz benefícios à população: “(…) é direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias.”
A Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros vem recebendo diversas denúncias por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde. Com a adoção das medidas previstas na recomendação, a expectativa é que esses problemas sejam reduzidos e até sanados.
Uma das ações recomendadas pelo MPF é a instalação, também dentro de 60 dias, de quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais em exercício naquele dia, além de detalhar sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles. Essas informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades.
“O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão”, acrescenta o texto. Os dados com horários e locais de atendimento também deverão ser disponibilizados pela internet e as prefeituras devem adotar as providências necessárias para fiscalizar essas medidas, “sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer”.
Os gestores que não acatarem as ações recomendadas estarão passíveis de responsabilização por quaisquer “eventos futuros imputáveis à sua omissão”. Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de Justiça locais; dos conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de vereadores.
Com informações do MPF
Se Mossoró algum dia for alcançada por uma medida como esta vai ser um Deus nos acuda.
Só que antes de dar início ao controle de frequência e horários dos funcionários se faz necessário pagar SALÁRIOS dignos a estes profissionais.
Por enquanto vão continuar fingindo que pagam e sem fiscalizar coisa nenhuma.
O povo?
O povo que se lixe.
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O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
PEDIMOS UM PÃO E UM GOLE DE CAFÉ ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MOSSORÓ.
AS CRIANÇAS BEBEM ÁGUA NÃO FILTRADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
Parte destas cidades DO ALTO OESTE, não tem posto de saúde, nem médico e quando tem, funciona em péssimas condições, eu conheço uma cidade, que já precisei do atendimento de um médico, e passamos três dias nesta cidade e não apareceu um médico e sim um auxiliar de enfermagem. Parabéns ao MPF, sugiro fazer visitas para sentir de perto tais descasos nestes postos de saúdes destas cidades do interior. Os prefeitos querem só os recursos do SUS e ai seus munícipes sobrecarregam MOSSORÓ e NATAL, nas ações municipal. Ai sim agora a justiça tá mexendo numa ferida profunda. Creio que tenham prefeitos destas cidadezinhas que estão morrendo de medo. É ai chamo atenção da população, vamos denunciar embasados com fotos e filmagem até mesmo do seu celular e entregue a justiça. É imoral tem cidade neste ALTO OESTE que passa o final de semana sem nenhum médico. Se quiser posso mencionar o nome de uma cidade, aqui bem pertinho de nós. E povo de lá vem se socorrer aqui, ou vcs pensam que este monte de BESTA (veículos) todos os dias aqui em Mossoró dando três à quarto viagens, é para compras. Faça uma investigação que parte deles vem para a casa de seus familiares, possui endereço fictício daqui e usam os serviços de SAÚDE de nossa municipalidade. E ai fica a pergunta cadê o dinheiros (SUS) da cidade deles. Onde o resultado agente já conhecem são vilas e o não atendimento em nossos postos por parte do MOSSOROENSE, que pagam seus impostos. INVESTIGAR É NECESSÁRIO. Repito e informo Aqui não estou questionando ao atendimento junto, ao TARCISIO MAIA que por obrigação é para atender MOSSORÓ e REGIÃO, estou questionando dos nossos POSTOS DE SÁUDE, CRAS, UPAs. COMUNIDADE DE SAÚDE que deveriam ser de exclusividade do Mossoroense ou quando houvesse realmente o incidente de alguém de fora quando fosse acometido dentro de nossa cidade.