O Ministério Público Federal em Mossoró recomendou ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, que se abstenha de instalar semáforos nas vias marginais que ladeiam os viadutos 1 e 2 do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró.
A recomendação tem por base análise técnica feita pela Polícia Rodoviária Federal, que considerou que essa sinalização é desnecessária e representa o aumento das despesas em R$ 300 mil, além de gerar insegurança viária à localidade.
De acordo com a recomendação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não deve autorizar ou efetuar qualquer pagamento ou transferência bancária à conta do Convênio Siafi nº 662414, que importe ou autorize a instalação dos referidos semáforos.
A recomendação alerta para a alteração do plano de trabalho estabelecido quando da assinatura do convênio firmado entre o Governo do Estado e o Dnit, fora das hipóteses legais, causando aumento de gastos.
“A atitude pode caracterizar ato de improbidade administrativa, prevista do art. 10, IX, da Lei 8.429/92, e por isso é necessária muita cautela”, alerta o procurador da República Fernando Rocha de Andrade.
Com informações do MPF.
Nota do Blog – Esta página está exultante com a interveniência do MPF no caso.
Iniciamos luta praticamente isolados em defesa do bom senso, contra lobby de empresários de combustíveis e articulação politiqueira, que bancam esse absurdo.
Mas teremos outras batalhas. Fiquemos atentos.
Veja AQUI matéria sobre essa questão, em que levantamos argumentos contra os semáforos.
ACONTECEU NO MARANHÃO.
“Deputados denunciam suposto cartel de combustíveis em S. Luís e estudam CPI.
Os deputados Othelino Neto e Bira do Pindaré denunciaram, ontem, na Assembleia Legislativa, uma suposta formação de cartel nos postos de combustíveis de São Luís e já estudam a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. Os dois parlamentares usaram a tribuna para denunciar o aumento abusivo do preço da gasolina na capital maranhense”.
FONTE: JORNAL PEQUENO
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Ainda bem que isto não acontece em Mossoró.
Ou acontece?
Se acontecesse isto em Mossoró eu duvido que alguém que tivesse ligações com este Cartel da Gasolina se candidatasse a prefeito. Já imaginou alguém ligado ao Cartel da Gasolina se candidatando a prefeito e sendo eleito?
Passaríamos a pagar a gasolina a 6 reais o litro.
NO MÍNIMO!
Mas felizmente estas coisas só acontecem no Maranhão…
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FALTAM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NA UBS CHICO PORTO.
UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM DISTRIBUÍDOS EM MOSSORÓ.
A MERENDA ESCOLAR É DE BAIXÍSSIMA QUALIDADE.
ESTA É A ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JOSÉ SILVEIRA JUNIOR.
Agora o MPF tem que obrigar a construtora a fechar a via marginal da BR-304. Esse trecho não deve ter cruzamento, apenas ligando a Rio Branco com a principal do Santa Delmira. Isso vale, também para o viaduto entre o Abolição III e IV.
Parabéns aos anônimos, por terem tido a coragem de mostrar a sociedade organizada, que o objetivo destes semáforos era exclusivamente, privilegiar os postos de combustível.
Que bom que MPF pronunciou-se sobre mais esse abuso de poder econômico e político em nossa cidade. Quando o MP quer, é assim, não precisa denúncia formal, basta indícios. Por isso ainda resta-nos a esperança de que os outros cartéis e monopólios (saúde, por exemplo), sejam investigados e esfacelados pelo MP. PARABÉNS A ESTE BLOG, que tem contribuído de forma significativa para a defesa dos direitos que nos são negados todos os dias, PARABÉNS AOS MORADORES DO STA DELMIRA, que não cruzaram os braços, mas foram a luta e enfrentaram sem medo os poderosos, e com isso despertou o MP do sono, PARABÉNS a toda sociedade, que através das redes sociais tem denunciado atos canalhas e covardes como este. Aos POLÍTICOS COVARDES E AOS EMPRESÁRIOS CORRUPTOS, meus votos DE EXTREMA FELICIDADE, apesar de ainda estarmos em desvantagem, pois ganhamos 1 em 1 milhão. Mas, pro alto e avante, sempre!