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sábado - 11/07/2015 - 04:55h
Ilegalidade

MPF recomenda retirada de nome de Lula de placa oficial

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu recomendou à Prefeitura de Ipanguaçu a retirada do nome do ex-presidente Lula de uma placa relativa à construção de uma creche financiada com recursos do Ministério da Educação, através do Programa Pro-Infância.

Na placa, há referência à localidade da obra como sendo a “Comunidade Presidente Lula”. A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, destaca que o artigo 37 da Constituição estabelece como princípios da administração pública a impessoalidade. Ao mesmo tempo, os artigos 1º, 2º e 3º da Lei proíbem o uso do nome de pessoas vivas para identificar e nomear bens públicos.

O MPF requer a “completa ocultação ou remoção do nome Presidente Lula da placa colocada em frente à obra” e que a Prefeitura providencie, no prazo de dez dias úteis, “a completa ocultação ou remoção de inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação ostensiva do nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza”.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Como o tema é administração pública:
    ” “Eu não vou pagar pela merda dos outros”, disse Dilma, furiosa com a delação de Pessoa – InfoMoney”
    Isto é linguajar que um Presidenta da República do Brasil use numa reunião ministerial?
    E expressoões mais chulas a Presidenta usou, segundo a matéria que está no infomoney@com.br
    Só lendo a notícia na íntegra para acreditar.
    //////
    QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
    O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
    O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
    MOSSORÓ SERVE A PIOR MERENDA ESCOLAR DO BRASIL.

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