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sexta-feira - 16/10/2009 - 19:16h

MPF tenta manter condenação de ex-prefeito e construtora

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou ontem, 15 de outubro, contrarrazões em ação que condenou o ex-prefeito de Guamaré João Pedro Filho e o dono de construtora Jarede Lira Machado por improbidade administrativa.

Os réus recorreram pedindo a revisão da sentença, mas o MPF/RN apresentou argumentos para que os recursos não sejam aceitos e que a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal seja mantida.

A condenação foi obtida através de ação proposta pelo MPF/RN, que apurou irregularidades na execução de convênio com o Ministério da Integração Nacional. Através do referido convênio, a prefeitura de Guamaré recebeu R$ 100 mil para a reconstrução de 22 casas populares, o que não foi realizado.

A decisão reconheceu as irregularidades apontadas na ação, consistentes na inexecução de obra pública e na sonegação de documentos solicitados pela equipe de auditoria da Controladoria Geral da União.

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