Em sessão hoje à noite em seu retorno das férias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão que promete muito estrago Brasil afora. Inclua aí o RN.
O parlamentar em qualquer instância (municipal, estadual ou federal) que mudar de sigla, mesmo dentro da mesma aliança formalizada na campanha, está sujeito à perda de mandato.
Ratifica entendimento anterior da mesma corte, em consulta do DEM, quanto à fidelidade partidária. Os mandatos são, literalmente, dos partidos.
O TSE não analisou caso concreto agora, mas atendeu a uma consulta genérica (veja matéria na íntegra).
Em nível de RN, a posição do TSE acerta muitos vereadores da capital ao interior, além de inibir mudanças na Assembléia Legislativa e Câmara Federal.
Em poucos minutos comento o assunto.
Carlos, cabe frisar que a decisão do TSE alcança apenas os mandatos obtidos pelo sistema proporcional ( vereadores e deputados, estaduais e federais). Prefeitos, Senadores, Governadores, além do Presidente da República, estão livres de punição nos caso de infelidade partidária.
Betinho está livre já que ele não foi eleito e sim assumiu o mandato em função da morte de Nélio Dias, nada mais justo do que assumir pelo PP, partido de Nélio.