A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) manifestou preocupação em reunião nessa quinta-feira (5) em Natal, quanto à aplicação e efeitos do Decreto 29030/2019, do governo estadual, que normatiza mudanças no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI). Para a entidade, as municipalidades terão sérios prejuízos.

Prefeita de Mossoró aponta que municipalidade terá perdas superiores a R$ 7 milhões em 2020 (Foto: cedida))

Com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Tributação (SET/RN), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e empresas do setor têxtil, a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) chegou a antecipar que a Prefeitura de Mossoró terá uma perda da ordem de R$ 7,2 milhões no próximo ano.

Fátima Bezerra e Frente Parlamentar Municipalista

Pelas novas regras, “a arrecadação nominal diminuirá e isso repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios”.

O benefício para fomento industrial antes era concedido apenas nos 75% pertencente ao estado. Pelo novo, os municípios participam com 25%.

A Femurn questionou a adoção das mudanças sem uma consulta e discussão com entes municipais. Os prefeitos querem uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PP) e com a Frente Parlamentar Municipalista na próxima semana para discutir o assunto.

Os municípios já sofrerão o impacto financeiro neste mês de setembro.

Nota do Blog – O governo atual precisa avançar na mudança de mentalidade quanto à ideia de industrialização do RN, com apoio diferenciado à interiorização do seu parque industrial e fomento à formatação de polos econômicos nas diferentes regiões do estado. O Proadi não pode fazer “caridade” com o chapéu alheio.

O RN vive de commodities, serviços e dinheiro público, com baixa representatividade industrial, assim mesmo concentrada na Grande Natal.

A própria Fiern já apresentou estudos nessa direção. Ceará, Paraíba e Pernambuco, só para exemplificar, têm política que funciona há décadas, com excelentes resultados, interiorizando o desenvolvimento. Mas o RN segue na vanguarda do atraso, governo após governo.

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