Por Aeroportos Brasil
O Governo brasileiro publicou nova legislação que define as regras para a administração dos aeroportos. Com esta mudança, os municípios que quiserem administrar aeroportos regionais considerados estratégicos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) terão que demonstrar capacidade técnica e financeira.
Segundo a nova legislação, denominada Plano Geral de Outorgas, publicada na passada sexta-feira, dia 15 de Agosto, no Diário Oficial da União (DOU) da República Federativa do Brasil, somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) anual acima de mil milhões de reais (R$ 1 bilhão) poderão se habilitar à gestão desses aeroportos. Um grupo de municípios vizinhos, organizados em consórcio, cuja soma do PIB seja superior a esse valor, também poderá administrar um aeroporto.
Ministro
“Essa mudança é fundamental. A experiência tem demonstrado que muitos aeroportos regionais estão sendo administrados por municípios pequenos que enfrentam grandes dificuldades para gerir a infraestrutura de um aeroporto, com toda sua complexidade técnica e administrativa”, explicou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
A prioridade para gestão dos aeroportos regionais estratégicos continua sendo dos Estados. Mas, para isso, eles também terão de demonstrar capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento. O objetivo é que esses aeroportos sejam administrados, prioritariamente, por quem tem maior capacidade de gestão. “Queremos garantir a prestação de serviços adequados ao porte e à relevância de cada infraestrutura”, afirmou Ronei Saggioro, diretor do Departamento de Outorgas da SAC.
Para definir se um aeroporto é estratégico, a SAC irá analisar vários critérios, como localização geográfica, características socioeconômicas, acessibilidade e potencial turístico, entre outros.
“somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) anual acima de mil milhões de reais (R$ 1 bilhão),
Excelente medida. O que não pode é toda corrutela ou fazendinha de tio ter aeroporto construído com dinheiro público. Esta medida poderia ter ido mais além. Na Itália milhares de municípios, na verdade cabides de empregos em prefeituras e câmaras municipais, foram extintos por medida de economia. Aconteceu lá a reversão. No Brasil existem corrutelas chamadas de cidade que se for tirado o bolsa família DESAPARECEM. Estas corrutelas tem prefeitos, vereadores e CORRUPÇÃO.
Fábrica só de meninos. Chega a ser engraçado encontrar neste municípios secretários de ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E PALNEJAMENTO. Alguns destes secretários são analfabetos funcionais. Estas secretarias na realidade não passam de cabides de empregos. Conheci um secretário de cultura que quando perguntei se já tinha lido alguma coisa de Jorge Amado ele me respondeu que Jorge Amado tinha se mudado da cidade antes dele ter conseguido um livro do escritor. E para mostrar que conhecia Jorge Amado, emendou: UM INGRATO. SEMPRE PAGUEI PINGA PARA ELE NO BRAGUINHA.
Vocês estão rindo porque imaginam que se trata de uma piada. Mas é a nossa triste realidade.
Infelizmente nenhum deputado apresenta um projeto de reversão destes pequenos municípios à condição de distritos. Quanto seria economizado com o fechamento de milhares de prefeitura e câmaras? Como ficaria mais fácil o trabalho dos TCMs… Mas isto não interessa aos nosso legisladores. A eles só interessa os votos.
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ATÉ QUANDO CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PROCESSO SAL GROSSO CONTINUARÃO EXERCENDO CARGOS ELETIVOS POR FORÇA DE RECURSOS?
QUANDO OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS?