Deputada Terezinha Maia mostra que proposta dela nasceu da necessidade visível de garantia de direitos (Foto: João Gilberto)

Com o objetivo de assegurar uma educação ainda mais inclusiva e de qualidade, entrou em vigor no Rio Grande do Norte a Lei nº 12.232/2024, de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL). A nova legislação institui a Política Estadual de Acompanhamento Integral de Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades e outros transtornos específicos de aprendizagem.

Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada agora pelo Governo do Estado, a nova norma representa um avanço importante em relação à Lei nº 11.953, que tratava do diagnóstico e apoio a alunos com dislexia e TDAH. A nova legislação amplia o escopo da política pública, contemplando uma abordagem mais abrangente e multidimensional.

Segundo a deputada Terezinha Maia, a proposta nasceu da necessidade de garantir a efetivação do direito à educação, respeitando as particularidades de cada estudante. “Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem impactam diretamente o desempenho escolar, exigindo estratégias diferenciadas e acompanhamento especializado. Essa lei fortalece a autonomia, a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente escolar”, destacou.

A parlamentar acrescenta que a iniciativa está alinhada aos compromissos constitucionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao passo em que busca combater a evasão escolar, promover a integração social e valorizar o potencial de todos os alunos, independentemente de suas condições específicas de aprendizagem.

Enquanto a Lei nº 11.953 focava essencialmente na realização de exames médicos e psicológicos e na capacitação de professores para o diagnóstico precoce, a nova legislação vai além. A Política de Acompanhamento Integral prevê também a criação de planos individualizados de apoio pedagógico; implementação de estratégias didáticas personalizadas; formação continuada de professores e demais profissionais da educação; utilização de tecnologias assistivas e recursos pedagógicos inclusivos; promoção de campanhas de conscientização e combate ao preconceito; e monitoramento contínuo do desempenho e bem-estar dos estudantes.

Outro diferencial da nova lei é o reconhecimento das chamadas “altas habilidades”, incluindo estudantes superdotados, que também passam a ter direito a um acompanhamento educacional específico.

Mudança de paradigma

A execução da nova política deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria de Estado da Educação, órgãos especializados e as equipes escolares, com previsão da criação de grupos multidisciplinares formados por psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos e outros profissionais. A lei também ressalta a importância de envolver as famílias e os próprios estudantes nos processos de acompanhamento e avaliação.

A nova legislação representa uma mudança de paradigma na forma como o sistema educacional potiguar se organiza para lidar com a diversidade. “Queremos construir uma escola mais preparada para acolher, compreender e desenvolver os potenciais dos nossos alunos. Esse é um passo necessário para garantir um futuro mais justo e promissor para todos”, concluiu Terezinha Maia.

A regulamentação da Política Estadual de Acompanhamento Integral deverá ser feita por meio de decreto, com definição de diretrizes, prazos e metas para a sua efetiva implementação na rede estadual de ensino.

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