A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que promete fazer a alegria de muitos políticos. Assegura o troca-troca partidário sem punições.

A decisão da CCJ ocorreu ontem. A rigidez da legislação quanto à fidelidade partidária, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi às cucuias. A matéria ainda irá a plenário.

A polêmica está começando, mas com considerável possibilidade de um final feliz à suruba político-eleitoral e partidária nativa.

Pelo enunciado do PLC, o interessado em pular de "galho" poderá fazê-lo um ano e um mês antes das eleições. Um exemplo: se houver regulamentação, quem for participar das eleições de 2010 e tiver mandato eletivo, terá que mudar de partido até setembro de 2009.

Nota do Blog – A proposta ainda prevê que o filiado poderá sair da amarra partidária para criar outro partido, se provar que estatutos etc da sigla foram descumpridos e perseguição.

Transformados na maioria dos casos em representações familiares e de grupos, os partidos nacionais passam por uma fase de provação. É a própria elite política que os desejas assim, para melhor manipular suas decisões.

Esse projeto ajuda também a libertar muita gente do jugo de partidos, que são dirigidos longe das aspirações populares. É um mal menor.

O grande filtro da fidelidade partidária será mesmo o alcance de um estágio de discernimento popular, capaz de separar o joio do trigo. O resto é remendo.