Caro Carlos Santos, tendo em vista a avalanche de críticas formuladas ao Ministério Público neste e em outros blogs sobre assuntos diversos, e considerando a inexistência de assessoria de imprensa no âmbito local, venho expor à sua imensa legião de webleitores alguns pontos talvez desconhecidos da maior parte da população potiguar.
Vamos a eles:
1 – a Constituição Federal de 1988 aumentou em muito as atribuições do Ministério Público, cabendo-lhe, entre inúmeras outras, promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Basta observar as duas ultimas atribuições para podermos dimensionar a grandiosidade da missão que lhe foi conferida;
2 – hoje o Ministério Público é chamado a intervir em praticamente todas as demandas coletivas, como, a título de exemplo (casos vistos em Mossoró), problemas relacionados à distribuição de água, energia, poluição de rios, construções irregulares, poluição sonora, coleta de lixo, saneamento básico, violência urbana, UTI neonatal, falta de medicamentos em postos de saúde, fechamento de unidades de saúde, concursos irregulares, contratações de servidores irregulares, greve, trânsito, ruas esburacadas, desvios de verbas públicas, problemas estruturais em estádio de futebol, acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência, superlotação de delegacias e presídios…entre inúmeros outros.
Hoje quase tudo “deságua” no Ministério Público. E não esqueçamos nossas atribuições judiciais que também são inúmeras;
3 – apesar disso, em regra, não foi conferida ao Ministério Público, na prática, a devida estrutura para entender tantas demandas. Dispomos de instrumentos jurídicos para tal, mas a distância da realidade ainda é grande;
4 – no caso do Rio Grande do Norte, basta dizer que temos dezenas de cargos vagos de Promotor de Justiça (salvo engano mais de cinqüenta). A este número de cargos vagos acrescentem-se as férias anuais e licenças de seus membros, o que aumenta em muito a demanda.
Diante deste quadro, a maioria dos Promotores atua em duas promotorias (sendo comum atuação em Municípios diversos), e, em alguns casos, até em três promotorias, situação esta por mim já vivenciada;
5 – pela lei, o Ministério Público não pode gastar mais do que 2% do orçamento do estado, como este limite sempre se encontra perto de ser alcançado, significa que não há perspectivas próximas de que ocorra uma alteração significativa;
6 – e não há necessidade apenas de novos Promotores, seria necessário que o Ministério Público tivesse um quadro efetivo e amplo de técnicos nas mais diversas áreas, como na área de contabilidade, ambiental, médica, informática, engenharia, entre outras, além de mais servidores.
A colaboração destes profissionais é indispensável para a devida instrumentalização dos procedimentos. Instruir um procedimento, ao contrário do que muitos possam pensar, é, na grande maioria das vezes, demorado e detalhado. De nada adianta um procedimento instaurado sem que haja o devido embasamento jurídico e técnico, sob pena das ações propostas pelo Ministério Público no âmbito do judiciário não alcançarem êxito.
As vezes aguardamos laudos técnicos fornecidos por outras instituições que demoram meses e mais meses para serem concluídos, e sabem quem acaba sendo responsabilizado pela demora???? Pois é, o Ministério Público;
7 – há de se ressaltar que o Ministério Público não pode ser cobrado indiscriminadamente, por vezes além de suas possibilidades. Ao MP cabe instaurar os procedimentos investigatórios, instruí-los e tentar extrajudicialmente a solução do problema.
Caso não seja possível, caberá entrar com ações judiciais, aí a solução não pode mais ser exclusivamente cobrada do Ministério Público, que deu o “pontapé inicial”, mas também do Poder Judiciário;
8 – mencionei sobre a necessidade de também se cobrar soluções ao Judiciário porque já vi muitas cobranças indevidas ao Ministério Público sobre demandas que já tinham sido ajuizadas, onde o MP já tinha cumprido sua obrigação inicial (p. ex, caso de permanência de presos em delegacias).
Uma vez ajuizadas estas ações, infelizmente, por uma série de fatores, estas demandas se alongam por vários anos, fazendo com que muitos cobrem do Ministério Público quanto este órgão já fez inicialmente sua parte;
9 – muitos querem atribuir poderes “divinos” ao Ministério Público, querendo que o órgão seja Onisciente, Onipotente e Onipresente. Temos nossas limitações, e são muitas, não sabemos de todos os fatos que exigem nossa atuação, não temos poderes ilimitados para resolvê-los e não estamos em todos os locais prontos para entrar “em combate”.
Por mais que alguns achem que determinado fato é público (nem sempre o é, ou não é do conhecimento do Promotor da área) e que caberia ao Ministério Público intervir de ofício (de fato ele pode e deve agir) a sociedade também pode e deve ajudar, indicando os fatos, representando, informando, testemunhando, enfim, exercendo sua cidadania;
10 – na minha área específica de atuação, a criminal, é comum criminosos ficarem impunes graças à omissão da sociedade. E sabem quem é um dos responsabilizados pela sociedade por essa impunidade???? O Ministério Público.
O grande problema é que infelizmente sobram críticos e são escassos os que efetivamente se dispõem a ajudar. Se a sociedade toma conhecimento de um fato que enseja atuação do Ministério Público por que não o leva oficialmente ao conhecimento do órgão? Será que ninguém quer se comprometer?
Mesmo devendo o Ministério Público atuar de ofício o que impede a sociedade de cobrar formalmente a atuação?
E porque, uma vez cobrado formalmente o MP, a sociedade não se organiza para saber o andamento do procedimento, as providências tomadas e por tomar, e o andamento de eventual ação judicial proposta?
Por que a sociedade também não procura saber o motivo de determinada medida não ter sido tomada?
Por que tão poucos colaboram, disponibilizando seus conhecimentos técnicos nos procedimentos instaurados pelo MP?
Se isso tudo não acontece é porque a sociedade é omissa e não exerce sua cidadania. Caso a sociedade ajudasse mais o Ministério Público este teria um parceiro para tentar superar as inúmeras dificuldades visando o cumprimento de suas atribuições, e aí, talvez, não pairasse tanto sobre o Ministério Público, e também sobre a própria sociedade, a pecha de omissos;
11 – não quero com essas considerações sugerir que o Ministério Público não possa ser criticado, longe disso. Toda instituição que se propõe a servir à coletividade tem e deve ser criticada, até mesmo para poder reavaliar e melhorar sua atuação, mas antes é necessário que os críticos saibam as deficiências estruturais do órgão e como isso dificulta uma atuação eficiente.
É raríssimo ler, ver e ouvir algum setor representativo da sociedade, ou alguém individualmente, lutando, reivindicando e cobrando por um Ministério Público mais estruturado;
12 – a cobrança ao Ministério Público é natural e vem sendo feita proporcionalmente ao tamanho de nossas mazelas sociais, no sentido mais amplo do termo, e isso dimensiona bem o papel dessa instituição na sociedade, ocorre que nossa estrutura não cresceu na mesma proporção (e a sociedade precisa saber disso) o que impede um trabalho mais eficaz de seus membros que, em sua grande maioria, são abnegados no cumprimento de suas atribuições.
Falhas individuais obviamente existem e sempre existirão, mas acima de tudo deve a sociedade respeitar a instituição (as pessoas passam) e lutar para seu engrandecimento, o que servirá para o engrandecimento dela própria.
Se tivéssemos uma assessoria de imprensa que divulgasse as ações do Ministério Público (alguns até taxariam isso de exibicionismo) talvez a sociedade pudesse tomar conhecimento de algumas ações da instituição (as vezes o MP já agiu, nos limites de sua atribuição, e a sociedade cobra porque desconhece) e o porquê de algumas ações não serem viabilizadas. Como inexiste esta assessoria fiz as explicações em tela, que, vale observar, não corresponde a nenhuma manifestação oficial da instituição, mas apenas a um ponto de vista pessoal.
Ítalo Moreira Martins, promotor de justiça
Sr. promotor, fico perplexo diante da sua exposição. Esta claro que o ministério público não tem é estrutura para funcionar a contento com a demanda. Segundo o Sr. faltam técnicos, orçamento satisfatório e outras mazelas como o próprio relata. A sociedade em si pouco pode fazer. Que meios ela tem? A força? Pessoalmente fiz várias denúncias com provas e tudo e o ministério virou foi as costas e quase que me ferro por ser um denunciante.Tinha gente importante por trás protegendo a canalha. Entretanto sei também que o MP tem suas virtudes mas não supera suas deficiências. Não culpo promotores, nenhum, e sim o sitema que é falho e corrupto, todos sabem disso. A sociedade é vítima igual ao MP, agora jogar atribuições a nós que sofremos as “mazelas” da omissão e incompetência do Governo Federal, Estadual e Municipal, isso não concordo nem um pouco. Tenho várias experiências das dificuldades em fazer valer meu papel de cidadão e meus direitos serem assegurados, vejo é a corrupção andar livre nas bastidores do poder e das repartições públicas. Deveríamos é ter um ministério Público forte e poderoso com todos os recursos humanos, físicos e materiais para receber até denúncias anônimas e o MP investigar todas. Eu jamais farei mais uma denuncia sem ser no anonimato, sei o que sofri e quase quem ia preso era eu, fui perseguido, isolado, discriminado e ninguém fez nada para me proteger, fiquei só. Caso não me articulasse com os alunos eu tinha me ferrado. Inversão de valores Sr. Promotor é o que mais existe em nosso país. Não é jogando responsabilidade para os outros que resolveremos a questão e sim exigindo do Governo sua competência em aplicar nossos caros e volumososo impostos que pagamos para ter uma sociedade mais organizada. Nosso maior problema é a CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA!!
Boas explicações. Contudo, o cidadão, em sua maioria, não faz a denuncia (como é de sua obrigação também) visto que o próprio poder judiciário não consegue dar segurança a quem faz a denuncia. A nossa Constituição Federal, quase que em sua totalidade, já está defasada. Desde quando ela foi implantada (1988) e até os dias de hoje, é subutilizada. É um guia no qual os mapas são adaptados por quem tem dinheiro/poder a fim acrescentar bifurcações (com emendas e “remendos” – mal feitos (para o homem de bem), por sinal) . Por tanto, se a falta por não dar conta das obrigações do ministério é número de pessoas e/ou contratações de outras áreas que ajudem este ministério, que sejam feitas as medidas necessárias. Quem faz as leis e quem as executas são também responsáveis por dar “cria” a um monstro que não age conforme para o que foi criado. Assim, juntemos nós, legisladores, executores e cidadãos em prol da consumação e transformação desse monstros que (me parece) só serve para quem os criou.
Sr promotor para reforçar meu comentário solicito gentilmente que leia este artigo Especial publicado no site PÁTRIA LATINA e veja como funciona as “coisas” no Brasil. //www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=429e4a44bec547a527df987730b19aab&cod=4947 ou ainda no //www.patrialatina.com.br/ POR QUE A JUSTIÇA NÃO PUNE OS RICOS… e reflita!!! Por isso não culpo a sociedade e sim o sistema.
Caro Carlos Santos, o nosso Dígno Promotor Ítalo Morreira, sem dúvida nos trouxe inúmeros pontos indiscutíveis, nos quais, essa mesma sociedade que deve cobrar mas ao mesmo tempo deve agir, ter atitude e melhor se capacitar quanto as reais possibilidades, dimensões e perspectivas quando de suas reinvidicações e, na maioria dos casos (quem sabe por ignorância e vícios de uma cultura do viver em sociedade absoluta permeada por interesses inconfessáveis, vícios e omissões), repise-se, essa mesma sociedade age muitas vezes de maneira omissa e irresponsável.
Na área criminal, área na qual atua o promotor Ítalo, esses aspectos há pouco relatados infelizmente se evidenciam ainda mais no âmbito do discurso, da reinvidicação e do flagrante despreparo com que são demandadas e levadas ao conhecimento público essas mesmas reinvidicações na famosa frase EU QUERO JUSTIÇA!!!.
Como sabemos, não há solução mágica para nada e, principalmente quando são questões sociais e de ordem pública. No caso, a saída a longo prazo é cada vez mais o acesso a educação e o bom uso que o cidadão possa fazer quanto a essa oportunidade de se educar e sob o aspecto civilizatório ter as condições mínimas de exercer a cidadania.
Em meu dia-a-dia como cidadão e advogado é absolutamente comum inúmeras reclamações de pessoas quanto (segundo eles) ao número exagerado de bachareis em direito que ano após ano amerge das nossas faculdades e universidades. Eu, penso exatamente o contrário, a meu ver quanto mais bachareis em direito formamos consequentemente teremos menos ignorância jurídica e política e, mais ainda, melhores operspectivas do exercícios da cidadania, isso claro, independe da profissão que no porvir possa ser exercida pelo bacharelando em direito.
Não podemos esquecer que diante da nossa cultura de sempre lembrar-mos dos direitos e esquecermos os deveres ou pelo menso esquecermos o modo adequado como devemos exerce-los, precisamos isso sim, capacitarmos cada vez mais o cidadão e o futuro cidadão quanto aos seus direitos e principalmente quanto aos seus deveres.
ANTES DOS DIREITOS DEVEMOS OBSERVÃNCIA ESTRITA AOS DEVERES.
A curto e médio prazo devemos partilhar a idéia que só sob a organização e a comunhão de objetivos comuns no âmago da sociedade, é que haverá reais perspectivas de se equacionar boa parte das questões que nos afligem em nosso dia-a-dia de omissões e do faz de conta tão afeto a nossa práxis cidadã.
UM ABRAÇO
FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO
OAB/RN. 7318.
O Ministério Público é obrigado a fazer a multiplicação dos pães. São diversas atribuições constitucionais que não se refletem no estreito limite orçamentário da instituição. Infelizmente, o que a sociedade desconhece é que o reduzido orçamento com o qual o Ministério Público é obrigado a trabalhar interessa tanto a governos e poderosos que, desta forma, acabam se livrando de uma ação mais eficiente dessa instituição. Não tenho dúvida de que, pela vontade de alguns, o Ministério Público só exerceria atribuições judiciais.
Creio que já é tempo da sociedade acordar e perceber que um Ministério Público forte, atuante, combativo exige, além de abnegados Promotores de Justiça, uma estrutura orçamentária que lhes permita realizar dignamente as suas obrigações. E esta mudança somente ocorrerá se houver reivindicação da sociedade (as eleições estão próximas).
Uma vez mais, não esqueçamos que se temos um Ministério Público com um parco limite orçamentário de 2% do orçamento do Estado (que não atende sequer a metade de suas necessidades) é porque alguns “poderosos” não têm interesse em estruturar adequadamente esta instituição. Afinal de contas, quem vai querer aparelhar o Ministério Público para depois vir a ser investigado por desmandos, falcatruas ou improbidades?
Com os poucos recursos de que dispõe, acredito que o Ministério Público já tem feito muito em Mossoró.
É inegável a contribuição que o Ministério Público tem prestado a sociedade brasileira. Pode haver, em um outro caso, algum excesso de um membro, mas não da Instituição, que tem sido um braço forte para moralizar este país. E mais, ainda não tem estrutura que reflita a grandeza de sua missão.
O MP é vitima de toda uma estrutura politica irresponsavel e infinitamente sem compromisso algum com a sociedade, que interesse há de nossos politicos fortalecer o MP? para serem vitimas depois! O problema é cultural, pois temos os governantes que merecemos…infelizmente. Quanto a reação individual do Promotor Ítalo Moreira nos seus breves comentários, tenho a absoluta certeza o quanto esta situação o incomoda pois todos que operamos o Direito em nossa região somos testemunhas de sua competencia, dedicação e compromisso fiel com suas atribuições profissionais, mas não desista Dr Ítalo esta é e sempre será uma luta entre Davi (MP) e Golias (Politicos) e o lado bom vencerá, o lado da valentia, da dignidade, da ombridade, da coragem e da honestidade que é tudo que presenciamos do MP.
Show de Ítalo Moreira. Parabéns. Agora vamos discutir soluções, ok? Podemos? Veja bem, defendo que o Ministério Público tenha dez vezes o orçamento atual. Defendo que o Ministério Público tenha apoio técnico dez vezes o apoio atual. Defendo que o Ministério Público tenha apoio técnico policial dez vezes o que tem atual. MAS COMO PODEREMOS PROPORCIONAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO TUDO ISTO? É onde entra os deputados e a governadora Wilma de Faria. É preciso transformar idéias em Leis e que estas leis sejam sancionadas pelo governo do Estado. Isto não se faz de uma hora para outra. Mas é preciso começar. ENTÃO VAMOS COMEÇAR. Em 2010 tem eleições para Governo do Estado, vamos exigir este compromisso dos candidatos. Eis a primeira providência. VAMOS (aqui quem fala é o cidadão) exigir do deputado estadual a aprovação do referido projeto, que TEM que ELABORADO E ENVIADO AO LEGISLATIVO PELO EXECUTIVO. VAMOS A LUTA???? quer saber, vou ficar sozinho nesta!!!
Carlos, bom dia.
Concordo em parte com Dr. Ítalo. É fato que a sociedade não julga, não oferece dunúncia, não faz inquérito policial e nem tem o poder de regular preço disso ou daquilo, para isso existem as Instituições Democráticas limitadas aos seus campos de atuação e atribuição de acordo com a CF e leis afins. Penso importrante também, atribuir responsabilidades ao Judiciário, a culpa por algumas mazelas que afringe a sociedade como(formação de cartel, corrupção, impunidade etc…) não deve atribir ao MP e a sociedade, esta sempre vítima por falha do sistema. Penso ainda que é preciso desobrigar o PM de algumas atribuições, passo dar um exemplo: Numa separação judicial envolvendo partes capazes e acompanhados de advogado(s) não é preciso a intervenção do MP, posto o tempo ali despreendido serviria de ocupação em outras frentes, principalmente na defesa do patrimônio público e olhe que são milhares e miljares de ações desse tipo que correm Brasil afora. posso pesquisar e mostrar quais as ações que não necessitar da intervenção do MP. Assim, independentemente de quem erra/falha em relação aos poderes constituídos, o prejuízo é sempre da sociedade.