Quando alguns políticos potiguares se pronunciam sobre a entrega para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de campos produtores terrestres, a quantidade de tolice pronunciada chega a preocupar aqueles que conhecem a indústria do petróleo brasileira com alguma racionalidade.

Tolos não são os políticos que defendem a ideia, tolos são os que, arriscando um tesouro real que já tem em mãos, acreditam nestas promessas.

Vejamos como nosso ilustríssimo político potiguar (Betinho Rosado-DEM) se pronuncia perante a sociedade: "Assim, sonhando como no verso de Goethe, poeta alemão, eu vejo Mossoró e o Rio Grande do Norte como sendo a capital do petróleo em terra (on shore) exportando tecnologia, mão de obra e conhecimento para o mundo."  

Em outro delírio mais profundo ainda afirma: “Teremos, no futuro, milhares de empresas baseadas em nosso estado constituídas por potiguares, vendendo tecnologia e explorando petróleo em terra por todo o globo terrestre." 

Haja sonho e criatividade. Infelizmente (ou felizmente) petróleo não  se produz assim. É necessário muito pé-no-chão, muito planejamento, pesquisa, trabalho, dinheiro para investir e muito, muito estudo para se produzir conhecimento técnico profundo.

 Ao longo dos últimos 35 anos, a presença da Petrobras nos estados do Nordeste tem sido um importante fator de estímulo ao desenvolvimento econômico e social na região. No caso do Rio Grande do Norte, até 2008 o estado mantinha 3.569 poços produtores “on-shore”, ou equivalente a 46% dos 7.760 poços  que se encontravam ativos em todo o país. 

Além disso, outra particularidade do RN é que, em sua grande maioria, os campos aqui existentes são considerados “maduros”, isto é, são reservatórios que já passaram pelo pico de produção e produzem com menor retorno econômico, com vazões de água nove vezes maior que a de petróleo (para cada litro de petróleo é produzido junto 9 litros de água que deverá ser tratada e descartada).

O envelhecimento de um campo produtor, ou seja, o campo maduro, embute altos custos de manutenção provocado pelo envelhecimento dos campos e instalações de produção. Quando comparada à produção nacional média diária total da Petrobras durante o ano de 2009, a parcela norte-riograndense extraída de campos terrestres é relativamente pequena, apenas 2,6% do total nacional.

Apesar disto, os investimentos realizados pela companhia no RN continuam e são importante motor para o progresso econômico e para a melhoria da qualidade de vida dos potiguares. Para que se tenha uma ideia mais clara da importância da Petrobras para o RN, a companhia mantém em operação 27 plataformas marítimas de produção, três unidades de processamento de gás natural, oito estações de compressão de gás, 1.880 km de gasodutos, nove estações de tratamento de óleo, 17 estações de injeção de vapor, um vaporduto (o maior do mundo), 12 sondas de perfuração de poços, 33 sondas de manutenção de poços, uma refinaria, duas unidades de biodiesel e uma usina eólica. 

Para viabilizar a produção atual, a Petrobras detém a concessão (ou participa, em associação) da exploração de 70 campos (cerca de 60 em terra e 10 no mar), contando com cerca de 4.300 poços produtores. Também mantém participação societária na Potigás, na Termoaçu e no Consórcio do Centro de Tecnologias do Gás & Energias Renováveis CTGAS-ER. 

Para operacionalizar toda essa estrutura, a Petrobras mantém cerca de dois mil empregados próprios, gera mais de 10 mil empregos diretos e suas atividades são responsáveis por mais 40 mil empregos indiretos, demandando bens e serviços que, somente em 2008, significaram dispêndios da ordem de R$ 451 milhões, direcionados à economia local. 

Também em 2008, como fonte de receitas para os governos do Estado e municípios, a produção da companhia contribuiu para que R$ 379 milhões fossem repassados a título de royalties, sendo R$ 213 milhões destinados ao Governo do Estado.

A atividade viabilizou, ainda, recolhimentos de R$ 349 milhões e de R$ 40 milhões, referentes ao ICMS e ISS, respectivamente. Já, com relação ao pagamento da participação sobre a produção de petróleo e gás aos proprietários de terra, as cifras superaram os R$ 31 milhões, enquanto que R$ 10 milhões ainda foram investidos em projetos de responsabilidade social e ambiental. 

A exportação de mão-de-obra e conhecimento, não sabemos se para o mundo, mas com certeza para o Sudeste, já se iniciou bem antes do nosso político e do povo potiguar acordarem. Em virtude da falta de perspectivas futuras e com um potencial enorme de mercado se abrindo devido ao desenvolvimento da produção no Sudeste, algumas empresas prestadoras de serviço de alta tecnologia já iniciaram suas retiradas e suas reestruturações em Mossoró, incluindo nestas ações demissões de pessoal e transferências de recursos.

Em seguida será a própria Petrobras, caso exerça a faculdade de devolver concessões. Perderemos fornecedores de materiais e serviços, de grande porte, que agregam tecnologia em seus produtos mas que só conseguem atender localmente devido a escala de contratos volumosos em âmbito nacional. 

Caso venham a ser aprovados, os dispositivos legais integrantes que tramitam no Senado Federal poderão levar grande parte da produção de petróleo do RN para as mãos da iniciativa privada, colocando em xeque a permanência da Petrobras no Estado. Isto, porque dependendo dos critérios que venham a ser adotados, a produção da Companhia  poderá ficar restrita a apenas 10 dos atuais 60 campos terrestres. 

A devolução de campos maduros e a consequente redução de atividade da Petrobras no RN provocará significativa redução de investimentos,  desorganização e  desarticulação do atual arranjo produtivo, com repercussão imediata na sobrevivência de empresas prestadoras de serviço e nos níveis de emprego no setor privado atual.  

À medida que as “pequenas e médias empresas independentes” passarem a ocupar seus postos no arranjo produtivo,  a queda da arrecadação estadual e municipais será drástica. Sem o volume de investimentos necessário à revitalização da produção dos campos maduros terrestres, o declínio da produção será ainda mais acelerado, e os royalties assim como a arrecadação tributária decorrente acompanharão o declínio.

Nesse aspecto, registre-se que em 2008,  17% da arrecadação anual de ICMS do Estado proveio apenas da Petrobras. 

Outra tendência previsível,  já manifestada em diversas oportunidades, é que as pequenas e médias empresas independentes passem a pleitear a redução do valor dos royalties, como já foi defendido em emenda apresentada (e rejeitada) quando da discussão do Projeto de Lei que tratava do Regime de Partilha.

Em 2008, somente o pagamento de royalties rendeu R$ 166 milhões para 95 municípios.  Até  que (e se) o sonho do deputado venha a se realizar, muitas famílias vão passar por necessidades e apertos financeiros. Muitas empresas vão falir ou se transferir para outras regiões, pois até que as “milhares” de empresas sonhadas venham a se instalar em solo potiguar a Petrobras antes deverá sair deste cenário, devolvendo os campos à ANP para licitação. 

O certo pelo duvidoso

A Petrobras não tem interesse em sair do Rio Grande do Norte nem de qualquer  outro estado nordestino produtor de petróleo. Quem quer que ela saia  são grupos de políticos e empresários que não conseguem adquirir e desenvolver eficientemente blocos leiloados pela ANP desde 2000 e querem abocanhar uma fatia da produção de petróleo terrestre já desenvolvida sem fazerem qualquer esforço. 

Não deixemos que isto aconteça! Se os pequenos e médios produtores independentes querem desenvolver o "El Dorado" potiguar, que venham com a intenção de somar, adquirindo novos blocos produtores, investindo pesado na formação de engenheiros, geólogos e demais técnicos necessários ao processo produtivo do petróleo e investindo na exploração para que tenhamos novas descobertas locais.

Assim o mercado será realmente maior e mais robusto. E isto não é impossível, não é sonho. Basta que estes empresários adquiram capacidade técnica e financeira.

Jogo bom só se ganha com bons jogadores e time organizado! Se a Petrobras se retirar, como propõe a Lei, nosso povo vai perder uma empresa internacionalmente reconhecida, produtora de tecnologia de ponta e há mais de 30 anos investindo hoje no estado, para se contentarem com um grupo de "pequenas empresas amadoras" que pouco conhecem a realidade da produção de petróleo potiguar.

É, literalmente, trocar o certo pelo duvidoso! O "Sonho Rosado" é romântico mas, em muitos aspectos, beira a tolice.

Em todo o mundo, o futuro da produção de petróleo está se dirigindo para a atividade off-shore (em mar). Em terra, a tendência geral é de declínio.

Nos países com forte produção terrestre, tais como Venezuela, Canadá, Argentina e mesmo os Estados Unidos, a indústria de produção de materiais e serviços on-shore já está bastante amadurecida e consolidada, algumas no mercado há mais de 100 anos. 

Seria necessário retornar no tempo a uma realidade que ocorreu a pelo menos 30 anos, quando se descobriram os primeiros campos terrestres em solo potiguar, para se justificar a implantação deste pólo industrial de alcance mundial. Plagiando um famoso político, este novo sonho potiguar "é muita tolice para ser só tolice".

Deixando de lado o sonho e caindo na realidade, devemos nos questionar sobre tão importante assunto que pode gerar graves consequências. Respondamos as seguintes perguntas:

1 – Que interesses tão fortes unem partidos tão distintos quanto PCdoB e DEM numa questão historicamente adversa como a privatização do petróleo terrestre?  

2 – Como e em quanto tempo esta ação se realizará, casa venha ser autorizada legalmente? 

3 – Por que deputados como o Daniel Almeida (PCdoB-BA), e o Betinho Rosado (DEM-RN) e João Maia (PR-RN), estão tão empenhados nesta ação particular e privatizante de um grupo de empresários "desconhecidos"? Quem e de onde são estes empresários? Potiguares? Baianos? Cearenses? Americanos? Ou a lei e as licenças serão restritivas aos empresários potiguares?  

4 – Qual a capacidade de investimentos destes empresários? Ou será  o Estado Brasileiro que os vai financiar? 

5 – Se tudo isto acontecer e a Petrobras reduzir sua atividade no RN, quem financiará projetos avançados junto ao SENAI, IFRN, UFRN, e tantas outras instituições mais que estão a receber da Petrobras, há vários anos, valores elevados para pesquisa e desenvolvimento de profissionais no estado?  

6 – E por que nossos senadores (Agripino, Rosalba e Garibaldi) até  agora não se manisfestaram? 

O deputado baiano Daniel Almeida, apoiado por Betinho Rosado, indica no texto de sua proposição (EMP-81/2010 => PL-5941/2009):  "A presente emenda reflete demanda de empresas de pequeno e médio porte que buscam participar da exploração de petróleo nos chamados campos maduros".

Os empresários foram ouvidos. E os trabalhadores em petróleo potiguares, e os eleitores, e a sociedade potiguar, não deveriam ter sido ouvidos também? 

A Lei já foi votada e aprovada na Câmara Federal. Falta somente o Senado aprovar. É necessário uma maior reflexão sobre as consequencias desta lei para os Estados do Nordeste onde a Petrobras explora em terra, como Alagoas, Bahia, Sergipe, Bahia e Rio Grande  do Norte.

Pagaremos todos um preço muito alto se esta conta estiver errada.

Peçamos aos nossos senadores que revisem esta proposta de lei para que o sonho de um pequeno grupo não venha a se tornar o pesadelo de todo um estado, de toda uma região.

Vamos tentar nos unir para desenvolvermos uma sociedade voltada para o progresso baseado em planejamento e ações concretas, jamais em fantasias infantis. 

Associação dos Engenheiros da Petrobras do Rio Grande do Norte e Ceará (AEPET-RN/CE)