terça-feira - 07/03/2023 - 21:28h
Prefeituras

O piso dos professores e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Produção legislativa, Constituição, projetos de lei,Do Blog Tio Colorau

Sobre o piso salarial dos professores, muitos municípios até possuem o valor para aplicar o novo aumento, o problema é o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Há, in casu, um nítido conflito entre leis.

Uma solução possível seria criar uma lei retirando os vencimentos dos professores do cálculo, como já ocorre com os agentes de saúde.

Para municípios, o limite prudencial para gastos com servidores é de 51% da receita corrente líquida.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. Marco diz:

    Agora é aguardar a greve da enfermagem.

  2. M.D.R. diz:

    Estão mentindo, quando é para fazer FESTA sobra recursos e isto terá preço caro no futuro faltando com EDUCAÇÃO.

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