A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, abriu hoje "Processo por Infração Ética" contra a bacharela Farah Rosado. Ela é filha da prefeita mossoroense Fátima Rosado (DEM) e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM).
A entidade interpreta, inicialmente, que a bacharela teria infringido pelo menos dois artigos dos seus estatutos. O procedimento administrativo foi despachado hoje pelo presidente da OAB, advogado Humberto Fernandes.
A partir de agora, será nomeado um relator para o processo, que colherá a prova. Depois, o processo sobe ao Tribunal de Ética, 3ª Turma, para emitir julgamento. O rito segue em caráter sigiloso, como rezam os estatutos.
Farah pode sofrer sanções da OAB com base no Artigo 34. Veja o que diz o dispositivo:
Artigo 34: Constitui infração disciplinar: XX – locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa; XXV – manter conduta incompatível com a advocacia.
As punições previstas estão no Artigo 35: I – censura; II – suspensão; III – exclusão; IV – multa.
O Artigo 37 detalha eventuais sanções: I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
Parágrafo 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.
A atitude da OAB deriva de processo por danos morais aberto por Farah contra o editor do Blog do Carlos Santos. Ela arguiu em sua petição inicial, que Carlos Santos teria a prejudicado, por divulgar que fora nomeada para o cargo de procuradora do município em 2005, no primeiro ano do primeiro mandato da mãe, sem se submeter a concurso público.
Em seu arrazoado, Farah terminou praticamente assinando um "auto de confissão". Reconheceu o emprego gracioso, mas justificando que seria como "voluntária" e para atender a um critério de concurso para a magistratura (exigência de três anos de atividade jurídica).
O privilégio é uma anomalia, pois termina sendo discriminatório com todos os demais bachareis em direito.
Saiba mais sobre esse assunto ainda hoje.
Carlos, e ela é inscrita na OAB? Pensava eu que não. E este processo administrativo não corre em sigilo? Entenda, não estou querendo defendê-la, apenas levantando pontos que são pertinentes. Caso ela não seja inscrita, o processo seria de exercício irregular da profissão, o que a impedirira no futuro de solicitar sua inscrição, entendeu?
Meu Deus tanta coisa que a OAB tem para fazer. Quanta maldade! Vamos ser mais cristãos! Vocês levam o tempo todo atras da desgraça dos outros. Que Deus tenha pena, em sua misericórdia, da alma de vocês. Atirem a 1ª pedra aqueles que nunca erraram, que só andam na linha, que só querem o que é certo. Se vocês fossem Prefeitos de uma cidade a familia de vocês, com certeza, não passaria nem na calçada. Arre!!!! Cruz credo! Me enganem que eu gosto!
Bombou!!
Está mais do que certo oxe! que bem dizer q se fosse ao contrário eles teriam pena…, é inteligênt puxou a mãe não é? será um cargo comisionada Alexandra q vc tem heim??? humrum
Abraço!
Conheço-te ALEXANDRA! Sei que vc tem cargo comissionado. Vc é a famosa come-quieto. Daí que é melhor ficares de…boca fechada,posto que já estás empapuçada do…adivinhe?