Presidente da OAB e sua comitiva estiveram em Procuradoria e na CMM nesta segunda-feira (Fotomontagem BCS/Fotos: OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, em comitiva liderada pelo presidente Hermeson Pinheiro, entregou propostas à Prefeitura de Mossoró e Câmara Municipal de Mossoró, quanto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 20/2023. Semana passada, esse projeto e mais dois geraram tumulto em sessão extraordinária do Legislativo, com suspensão dos trabalhos. Os dois encontros ocorreram à manhã desta segunda-feira (12).

Nas alterações à PLCE20/2023 foram sugeridas seis emendas. São quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e uma emenda supressiva que tratam sobre três importantes pontos que criam uma diferenciação entre os que já estão na Procuradoria Municipal hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.

A OAB Mossoró vai acompanhar de perto o resultado destas proposições, tanto no executivo quanto no legislativo municipal.

Na Procuradoria do Município de Mossoró, o presidente e conselheiros foram recebidos pelo procurador-geral Raul Santos e pela procuradora adjunta, Maria Alessandra Dantas. Na Câmara Municipal, o presidente da casa, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), recebeu o documento e ressaltou a importância de participação da OAB com as sugestões ao PLCE 20/23.

Compromisso

“Reunimos nosso conselho para, de forma rápida, elaborarmos as sugestões que entregamos hoje. A OAB Mossoró foi bem recebida tanto na procuradoria geral, quanto na Câmara e tivemos de seus respectivos gestores o compromisso de que irão analisar as nossas sugestões diante do que foi proposto pelo executivo em relação ao trabalho dos futuros procuradores municipais,” ressaltou Hermeson Pinheiro….

Hermeson Pinheiro esteve nos dois compromissos com membros do Conselho Subseccional –  Max Delys, João Paulo Saraiva, Larissa Amorim, Caroline Amorim e o presidente da comissão de Prerrogativas, Darwin Sales.

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