quarta-feira - 17/02/2016 - 22:24h
Mossoró

OAB poderá entrar em ação em favor de terceirizados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, acompanhará o problema que envolve o atraso no pagamento dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró e ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Poderá até entrar como parte interessada em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em favor de terceirizados do município.

Uma nova reunião entre o presidente da Ordem, Canindé Maia, e representantes das entidades sindicais que lutam pela regularização dos pagamentos, ocorreu nessa terça-feira (16). A OAB reiterou o compromisso de acompanhar a situação, que ensejou uma Ação Civil Pública (ACP), promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MTP) contra o Município.

O MPT cobra a resolução imediata do atraso salarial.

Há possibilidade da Ordem habilitar-se como parte no processo promovido pelo MPT, ficou clara essa hipótese.  “Com certeza, a OAB continuará acompanhando esta situação em razão dos graves problemas que têm enfrentados os trabalhadores e suas famílias”, destacou, reforçando a posição que havia sido repassada aos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Força Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção em Geral e do Mobiliário de Mossoró e Região Oeste do Estado do RN (SINTRACOMM) no início do mês.

Com informações da OAB.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

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