O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, mobiliza a entidade contra projeto de lei que aumentou em 100% custas processuais e serviços cartoriais.
Em entrevista hoje à InterTV Cabugi, ele apontou que a decisão da Assembleia Legislativa, tomada em sessão extraordinária no dia 29 passado, fere os interesses do cidadão e será questionada. Admitiu até formalização de denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A justificativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) é que o RN tinha congelamento de valores desses serviços há vários anos. Estava entre os mais baixos do paÃs. Contudo, não utilizou qualquer Ãndice de reajuste conhecido do mercado.
Nota do Blog – Meritória a postura da OAB, já que a Assembleia Legislativa – com exceções – teve comportamento que depõe contra seu papel de defesa dos interesses da sociedade.
Carlos, bom dia.
Nesse ponto, está corretÃssima a postura do presidente da OAB/RN. Cabe aos advogados e a sociedade em geral dar apoio a iniciativa, pois, se assim permanecer inviabiliza o acesso a justiça. Eu particularmente estou de pleno acordo.