Do Blog Muitas Outras (Virgínia Coelli e Rosalie Arruda)

Reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) realizada ontem (03), na sede da Seccional Potiguar, discutiu, entre outros assuntos, a importância de acompanhar o processo dos desvios de recursos de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Com a participação de três ex-presidentes da Ordem dos Advogados, Ribamar de Aguiar, Carlos Roberto Gomes de Miranda e Joanilson de Paulo Rego, os conselheiros deliberaram as seguintes ações:

– Primeiro, acionar o Conselho Federal da OAB a fim de solicitar audiência com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que tem a uniformização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros entre as prioridades da Corregedoria Nacional;

– Segundo, solicitar a participação, como instituição interessada, no Conselho Gestor de Precatórios do TJ/RN, bem como avaliar a viabilidade de criação da Comissão de Dívidas Públicas na Seccional Potiguar.