A Organização Não-governamental (ONG) "Repórteres Sem Fronteira (RSF), que defende a liberdade de imprensa em todo o mundo, passou a monitorar o caso de repercussão nacional, que envolve o editor deste Blog.

A avalanche de processos (11, protocolados  em apenas um dia e mais de 30 no total) despertou a instituição.

"Carlos Santos, jornalista independente da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi condenado neste mês de fevereiro de 2011 a doar a quantia de 6 000 reais (2 600 euros) a associações filantrópicas devido a três comentários contra a prefeita da localidade, Fátima Rosado, publicados no seu blog )", assevera a RSF.

"A multa substitui a sentença inicialmente proferida de um mês e quatro dias de prisão por cada um dos comentários, mais de três meses no total",  continua a Repórteres Sem Fronteira, em seu portal.

“Estou sitiado, mas bem”, declarou o jornalista a Repórteres sem Fronteiras a 24 de fevereiro.

Constituição

Veja abaixo mais uns trechos da denúncia plenetária, feita pela RSF:

Carlos Santos enfrenta atualmente 27 ações judiciais e 9 interpelações, ainda em andamento, na sequência de queixas de responsáveis políticos e administrativos locais, que se consideram “ofendidos” pelos seus textos. Até hoje, o jornalista foi condenado em três ocasiões a penas de prisão por “injúrias”, convertidas em multa pecuniária. Em três outros processos do mesmo tipo, foi absolvido.

“É certo que os comentários de blog pelos quais Carlos Santos foi condenado podem ser considerados veementes. Porém, dois deles dizem respeito à suposta incapacidade da prefeita Fátima Rosado no desempenho de suas funções, enquanto que o terceiro comentário nem sequer nomeia ninguém em particular. A questão reside sobretudo na quantidade excessiva de ações ingressadas como resposta aos comentários ou artigos vistos como um ataque à reputação de uma autoridade pública. O assédio judicial é outra forma de censura”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

“Uma pena de prisão por um delito de imprensa é contrária à Constituição democrática de 1988, que garante a liberdade de expressão em todas as suas formas. Uma etapa fundamental na conquista dessa liberdade foi a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2009, da Lei de Imprensa de 1967, promulgada durante a ditadura militar", cita.

"Porém, incompreensivelmente, alguns juízes continuam decretando penas de prisão em processos de difamação ou injúria ou impondo aos meios de comunicação uma censura preventiva. A Constituição e a jurisprudência federal devem ser aplicadas em todo o território brasileiro”, acrescentou a organização.

Veja a matéria na íntegra na página oficial da Repórteres Sem Fronteiras clicando AQUI.

Nota do Blog – A RSF fez outros contatos comigo, através da sua representante no Brasil, jornalista Pâmela Pinto.

A entidade, além de defender a liberdade de imprensa, faz denúncia internacional contra esse tipo de abuso e oferece suporte para defesa judicial, além de apoio a  familias de jornalistas perseguidos em todo o mundo.