A bancada de oposição na Câmara de Mossoró decidiu apresentar em conjunto 20 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010. A base governista apresentou dez.

A proposta de apresentar as emendas em conjunto partiu do líder da bancada, o vereador Lahyrinho Rosado (PSB) e contou com o apoio dos oposicionistas Francisco José Junior (PMN) e Genivan Vale (PR).

Reconhecendo que existem dificuldades para conseguir aprovar todas as 20 emendas por conta da superioridade da bancada da situação, Lahyrinho elegeu como prioridades cinco emendas:

– Retomada das reuniões do “Orçamento Cidadão”;

– Criação de um programa de erradicação de favelas e construção de abrigos para moradores de rua;

– Fundação da Defensoria Pública do Município;

– Cconstrução do hospital/maternidade municipal;

– Construções de pontes sobre o Rio Mossoró em Passagem de Pedras e ligando os bairros Barrocas e Costa e Silva.

Nota do Blog – Senhores vereadores, de oposição e governo, vocês precisam estar atentos à consecução das propostas.

É fundamental ler a LDO em vigor, bem como o próprio projeto de orçamento aprovado na legislatura passada, em 2008.

Quantas das emendas apresentadas foram ou serão transformadas em realidade?

Boa parte delas é pura ficção. Os vereadores aprovam e a prefeitura faz-de-conta que atende.

Prioridade mesmo é impedir que o governo fique com o poder de manobrar de 20 a 25% do orçamento sem consulta ao legislativo. Isso é um cheque em branco com odor de crime de lesa-Mossoró há anos endossado pelo Legislativo.