No papel legÃtimo de impedir a propaganda indevida e o proselitismo politiqueiro, a Justiça Eleitoral dispara multas pecuniárias, em punição a quem estaria se excedendo. Pesa no bolso dos eventuais candidatos e de rádios, TV’s e jornais principalmente.
A medida do tempero está muito carregada na mão do Judiciário. Forma-se um clima antidemocrático, com o cerceamento da liberdade de expressão. Onde fica o direito da sociedade de ser informada?
Já temos uma pobreza de nomes e idéias, além de escassas vocações polÃticas. Raro encontrar gente bem-intencionada. Entretanto, impedir polÃtico de falar sobre polÃtica, é como determinar que um jogador de futebol só dê entrevista dissertando sobre legislação partidária, alianças eleitorais etc.
É imprescindÃvel que exista atenção aos excessos. Esse é o "xis" da questão. Temos em evidência algumas decisões que são até burlescas.
Em Natal, por exemplo, pune-se a TV Ponta Negra por ensejar espaço para a deputada federal Fátima Bezerra (PT) falar que disputará a prefeitura. Quanta estupidez.
Sem conhecimento da sociologia polÃtica, em obediência à letra crua da lei, o judicante não percebe que a emissora é controlada pela adversária direta de Fátima, a pré-candidata a prefeito Micarla de Souza (PV). A televisão deveria ser premiada e não punida.
Sem maior flexibilidade quanto a esse aspecto, a Justiça Eleitoral pode reeditar os piores momentos da censura do Estado Novo, com o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) do ditador Getúlio Vargas. Ou repetir o regime de exceção de 1964.
Enquanto fica batendo cabeça com esse varejo, a Justiça Eleitoral deixa passar a propaganda ostensiva de poderes públicos. Qualquer pessoa instruÃda sabe que transborda a potencialização de candidaturas através da mÃdia, em espaços pagos pelo erário. Uns de forma "legal" e outros sub-reptÃciamente.
Qualquer dúvida quanto ao que escrevo, é só ligar a TV, passear a mão pelo "dial" do rádio ou abrir jornais impressos. Em muitos casos não se preocupam mais nem em fazer a divulgação subliminar. Onde passa um boi, passa uma boiada.
Enquanto isso, uns poucos terminam como "boi-de-piranha". São sacrificados como se fossem autores de crimes hediondos. Hediondo é desviar milhões da saúde, da educação etc para financiamento de campanha eleitoral e enriquecimento ilÃcito.
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