Jornalismo com Opinião
O Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) de Mossoró realiza Missa em Ação de Graças nesta quinta-feira (28).
Acontece no Ginásio Carecão, a partir das 7h30.
O evento marca os 118 anos da instituição, fundada em 2 de março de 1901.
Alunos, ex-alunos, colaboradores e todas as pessoas que de algum modo estão ligadas ao CDSL em sua história, estão convidadas.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) a Operação Cancão, com o objetivo de combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares.
Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios.
O nome da operação é referência a uma ave típica do semi-árido nordestino. A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente em cidades da região Seridó.
As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região. Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.
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“O homem está sempre mais descontente com os outros quando se acha menos contente consigo próprio.”
Henri Amiel
Do Globo Esporte e Blog Carlos Santos
Em noite que a bola foi maltratada, o ABC venceu o Palmeira de Goianinha por 1 a 0 e assumiu a liderança provisória do segundo turno do Campeonato Potiguar. O time alvinegro atuou com uma formação alternativa – da equipe considerada titular, apenas o goleiro Edson e o lateral-direito Ivan estiveram em campo.
Jogo foi considerado muito fraco tecnicamente e ABC fez o básico para vencer (Foto: Andrei Torres)
Com o resultado, o Mais Querido tem os mesmos quatro pontos do Força e Luz, mas leva vantagem no número de gols marcados. O gol da vitória foi marcado pelo zagueiro Henrique, em cobrança de falta, aos 34 minutos do segundo tempo. Com o revés, o Verdão do Agreste segue na lanterna do returno.
Potiguar e América é adiado
O árbitro Suélson Diógenes definiu adiar o jogo entre Potiguar e América que aconteceria no Estádio Manoel Leonardo Nogueira (Nogueirão), à noite desta quarta-feira (27), para amanhã – quinta-feira (28), às 15h, no mesmo local.
Houve problemas no sistema de iluminação, com comprometimento de duas torres com refletores. Também ocorreram incidentes entre torcedores dos dois times, com intervenção policial.
A decisão do juiz foi tomada depois de mais de uma hora e 20 minutos de atraso.
Assu empata e segue sem vencer
Elton abriu o placar para o Assu no primeiro tempo, mas o Camaleão sofreu o empate antes mesmo do intervalo, com o jovem atacante Negueba. Na segunda etapa, o Globo FC passou a frente no placar com o gol do zagueiro Alexandre. Mas o também zagueiro Mael empatou o confronto mais uma vez.
O Assu segue sem vencer no Campeonato Potiguar. Depois de sair na frente do placar na noite desta quarta-feira no Edgarzão, o Camaleão precisou ir buscar o resultado e empatou por 2 a 2 com o Globo FC, em jogo válido pela segunda rodada do returno.
Força e Luz vence a primeira
O Força e Luz, enfim, conquistou a primeira vitória no Campeonato Potiguar deste ano. O Time Elétrico bateu o Santa Cruz de Natal por 1 a 0, na tarde desta quarta-feira, na abertura da segunda rodada do returno. O gol na Arena das Dunas foi marcado pelo atacante Paulinho.
Veja AQUI a tabela da competição.
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Rosângela: presidência (Foto: CMC)
A vereadora Rosângela Maria (PR) foi eleita à presidência da Câmara Municipal de Caicó, na sessão desta quarta-feira (27).
Obteve oito votos.
Compareceram 14 votantes; faltaram seis.
Rosângela será a primeira mulher a comandar o Legislativo caicoense desde a sua composição há 230 anos.
Ainda foram eleitos para a mesa diretora o 1º vice-presidente Erinaldo Lino e o 2º secretário Alisson Jackson.
A eleita assume vaga com a renúncia do então presidente Zé Filho (PRP), fato ocorrido dia 4 deste mês.
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Maria Ivoneide: prisão (Foto: web)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a Operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público.
Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.
A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.
As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial.
A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
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Lasier: mexer com os brios (Foto: Marcos Oliveira)
Do Congresso em Foco
O Senado deve retomar, ainda neste semestre, uma discussão polêmica que afeta a vida de servidores públicos efetivos em todo o país: a fixação de regras para a demissão por baixo desempenho.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) se articula para puxar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o Plenário uma proposta que, na prática, flexibiliza a estabilidade do funcionalismo – tema considerado tabu no Congresso desde a Constituição de 1988.
Lasier relatou o Projeto de Lei Complementar 116/2017, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2017, e busca o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar a aprovação da medida.
Pela proposta, a avaliação será feita anualmente por uma comissão e levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Poderá ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações.
Leia a íntegra do relatório de Lasier Martins clicando AQUI;
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Decisão foi tomada hoje em assembleia (Foto: Sindiserpum)
O professorado vinculado à Prefeitura Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (27) greve por tempo indeterminado.
A paralisação começará dia 8 de março.
Assembleia dos professores municipais aprovou a greve para reforçar luta pelo reajuste do Piso Salarial Nacional e respeito ao Plano de Cargos, Carreira e Salários, que a gestão Rosalba Ciarlini (PP) tem ignorado.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) conduziu a assembleia ocorrida no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania, centro da cidade.
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Rosalba teria recebido R$ 16 milhões em caixa 2 (Foto: reprodução)
Do G1 e Blog Carlos Santos
Executivos da Construtora OAS contaram em depoimentos prestados em razão de acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos.
Entre os nomes citados está o da atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), que à época dos fatos narrados era governadora do estado (2011-2014). Segundo os delatores, ela teria sido beneficiada com R$ 16 milhões da obra da Arena das Dunas, em Natal (RN), com recursos via caixa dois. Ela é o único nome do RN que aparece entre os envolvidos.
Recentemente, ela teve duas decisões favoráveis em relação a demandas que a envolviam com supostas irregularidades: STF arquiva investigação contra Robinson, Rosalba e Fábio e Juíza inocenta Rosalba, mas decisão desmascara seu discurso.
Ela disse “desconhecer qualquer qualquer transação nesse sentido com a OAS”.
A delação os executivos foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.
A informação foi publicada em reportagem no jornal “O Globo”. Segundo a reportagem, a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “controladoria de projetos estruturados”, que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.
Relatório
Segundo o jornal, há um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da operação lava-jato no supremo tribunal federal.
É a primeira vez que ex-funcionários da OAS revelam em delação as propinas pagas pela empreiteira e como a empresa operava para conseguir obras.
Segundo o jornal “O Globo”, o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.
Veja matéria completa clicando AQUI;
Veja vídeo de reportagem clicando AQUI.
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Pleno decidiu por lista em sessão hoje (Foto: TJRN)
Os desembargadores do Tribunal de Justiçado RN (TJRN) escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith.
A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lista ficou definida da seguinte forma: 1º) Fabrízio Antônio Feliciano; 2º) Adriana Magalhães Faustino Ferreira e 3º) Edmar Moura Vieira.
Além desses profissionais do direito, o advogado Fernando Araújo Jales foi indicado para ocupar a vaga de Membro Substituto do Pleno do TRE potiguar, anteriormente referente ao advogado Wlademir Soares Capistrano.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Com informações do TJRN.
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A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), que se acautele.
Um consórcio entre vereadores da oposição e do governismo (do qual ela faz parte) está serpenteando para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Casa.
O alvo?
Isso mesmo.
Ela: Izabel Montenegro.
Ouvido ao chão, presidente.
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Pelo menos dois integrantes da bancada federal do RN já mudaram de legenda, após eleitos em 2018.
Além de Benes Leocádio (agora no PRB, veja AQUI) que anunciou hoje saída do PTC, a zenadora Zenaide Maia já se filiara ao PROS.
Ela foi eleita pelo PHS, após migrar do PR.
O senador Styvenson Valentim deixou o Rede Sustentabilidade (veja AQUI), mas ainda não definiu sua nova opção partidária.
A justificativa das alterações é a mesma: cláusula de barreira, dispositivo legal que impõe restrições à sobrevivência da legenda por não ter alcançado meta eleitoral em 2018.
P.S – 15h34 – O senador Styvenson fez filiação ao Podemos.
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Leocádio: mudança (Foto: arquivo)
“Diante da missão que assumimos e dos novos desafios que nos serão apresentados na Câmara Federal e no Rio Grande do Norte, considerando, sobretudo, o fortalecimento de nossa representação e de um mandato pautado pelo povo potiguar, comunico nossa filiação ao Partido Republicano Brasileiro (PRB)”.
A informação acima é passada pelo deputado federal mais votado no pleito de 2018 no RN, Benes Leocádio, através de nota oficial divulgada ao povo do RN.
Ele foi eleito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), a quem agradeceu ao manifestar na mesma nota um agradecimento “na pessoa de seu Presidente Nacional, Dr. Daniel Tourinho”.
Sua legenda anterior não atingiu a exigência de cláusula de barreira/desempenho, perdendo espaços à própria existência. Daí a sua necessidade de migração.
No RN, o PRB é comandado por Abrãao Lincoln, que foi candidato à Câmara Federal em 2018.
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O Governo Fátima Bezerra (PT) movimenta-se em duas frentes para alcançar uma meta financeira importante ao equilíbrio das contas e à sua própria imagem: reduzir custos e amplificar receitas.
Empenha-se para levantar numerários extraordinários que podem vir da antecipação dos royalties do petróleo/gás, venda do monopólio da folha de pessoal para um banco público ou privado, socorro financeiro da União através do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), cobrança de grandes devedores da dívida ativa e a cessão onerosa do pré-sal que beneficiaria outros estados.
Também se discute no âmbito do colegiado de governadores e Congresso Nacional, a securitização da dívida ativa dos estados, que funcionaria com a venda desses débitos para instituições financeiras.
Todos são caminhos excepcionais, mas não perenes. A atualização salarial pode acontecer em poucos meses, quem sabe até o início do próximo ano ou meados dele. E depois?
Com Robinson Faria (PSD) foi usado à exaustão o Fundo Previdenciário (FUNFIR) e ainda houve a capitalização do erário com a Lei da Repatriação de Recursos, como ficou conhecida a legislação que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, no ordenamento jurídico do Brasil, beneficiando Governo Federal, estados e municípios.
Ele tentou antecipação de royalties, empréstimos, programa de ajuste fiscal com aumento de alíquota da previdência e encetou algumas medidas que foram incapazes de impedir atrasos salariais expressivos, jogados no colo de Fátima Bezerra.
O que o governo atual efetivamente fez para reduzir, por exemplo, o déficit de ordem de 115 milhões de reais/mês em sua folha de pessoal (ativos e inativos)?
Até o momento, praticamente nada de significativo. A folha não para de crescer, até vegetativamente (benefícios legais que são concedidos a servidores automaticamente).
O próprio governo não divulgou informação oficial sobre essa pretensa economia em quase dois meses de gestão.
Parece acreditar em milagres.
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“Os servidores públicos do RN: regularização salarial e perspectivas”. Esse é o tema da audiência pública programada para as 14 horas desta quarta-feira (27), no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN.
A proposição é do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).
De acordo com o parlamentar, desde 2017, os servidores sofrem com a inconstância nos pagamentos. “A audiência vai reunir diversas categorias do funcionalismo público e representantes do executivo estadual para tentar construir saídas e soluções para a situação dos trabalhadores no curto, médio e longo prazo”, explicou.
Além do décimo terceiro de 2017, estão em atraso os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018 dos servidores ativos e aposentados.
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Boff: palestra (Foto: Web)
Do Saiba Mais
O escritor, professor e teólogo Leonardo Boff vai estar em Natal no próximo dia 13 de março.
Será o principal nome a palestrar na primeira edição de 2019 do projeto “Na Trilha da Democracia”.
A iniciativa é do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do RN (ADURN-SINDICATO).
A palestra de Boff acontecerá às 19h, no auditório da Reitoria da UFRN.
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“Não sinta pena de si mesmo se você escolheu o caminho errado. Dê a volta.”
Edgar Cayce
O Governo do Estado empossa nesta quarta-feira, 27, a nova diretoria da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN), composta pelo presidente Carlos Augusto de Paiva Maia, ex-deputado estadual, e pelo vice-presidente Daltro Freire de Paiva.
Evento acontecerá na própria sede da Jucern, em Natal, às 11h.
Também serão empossados os membros do novo colégio de vogais da autarquia, formado por representantes do setor produtivo.
Essa composição propõe-se a garantir uma atuação estratégica e comprometida com a melhoria do ambiente de negócios, justifica o governo.
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O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de Calamidade Financeira no RN foi aprovado à maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções.
Os deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD) e Hermano Morais (MDB) tomaram essa posição.
Ouve debate sobre a matéria, com um dos pontos principais das discussões sendo cobrança de ações resultados práticos.
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Maués: judicialização (Foto: Adepol/RN)
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) oficiou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e o Ministério Público Estadual solicitando a exclusão da Polícia Civil das regras de contingenciamento previstas no decreto estadual n. 28.708/2019, publicado pelo governo na semana passada.
Segundo a Adepol, o decreto prevê expressamente cortes na Polícia Civil, na ordem de R$ 14 milhões, o que fere decisão liminar da 3º Vara da Fazenda Pública proferida nos autos de uma ação civil pública movida pelo MP. A decisão obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019 no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil.
Ofício
“O decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade”, afirma o ofício da Adepol, presidido por Paoulla Maués.
Segundo cálculos da associação, o corte previsto no decreto é da ordem de 47,46% do que estava originalmente previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. Já quanto aos investimentos, os cortes chegam a 33,6%.
A Adepol, inclusive, na qualidade de assistente do processo, peticionará nos próprios autos da ação civil o descumprimento da decisão.
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Donato: processo na 8ª Vara (Foto: arquivo)
O processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401, julgado à tarde desta terça-feira (26) na Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com anulação de sentença condenatória contra a vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e outros quatro réus, voltará à primeira instância.
A demanda retorna às mãos do juiz titular da 8ª Vara Federal de Mossoró, Orlan Donato Rocha, que deverá encaminhá-lo ao Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia que a gerou.
Pela decisão de hoje em Recife-PE, na Quarta Turma do TRF5, houve “nulidade absoluta” da sentença de Orlan Donato por “vício processual”.
Assim, todos os cinco condenados em primeira instância conseguiram se safar das condenações individualizadas (veja AQUI).
Nova denúncia
O MPF poderá voltar a fazer nova denúncia com base nos próprios depoimentos e provas materiais que colheu. Mas aguardará ainda o próprio teor do acórdão (julgamento do colegiado ocorrido nesta terça-feira) se publicado, para se posicionar.
Pode ocorrer prescrição de crimes.
Vale ser lembrado: esse processo teve inicial protocolada 2015. Mergulha em acontecimentos descritos por volta de 2003. A primeira sentença saiu em maio de 2017; a de segundo grau, hoje.
São cerca de 15 anos de história desde o epicentro do caso, que trata de supostos desvios de recursos federais para a saúde em Mossoró, nos escaninhos da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
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HMAC/CSDR é o foco da polêmica que virou processo anulado hoje no TRF5 em Recife (Foto: HMAC)
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede Recife-PE, acaba de anular sentença condenatória contra a vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e outros quatro réus. A decisão foi à unanimidade, em sessão à tarde desta terça-feira (26).
Relator da matéria, o desembargador Lázaro Guimarães acolheu arrazoado da defesa que apontava para a existência de “vício processual” insanável na sentença em primeiro grau, prolatada pelo juiz da 8ª Vara Federal de Mossoró, Orlan Donato Rocha (veja AQUI), em 10 de maio de 2017. Houve “nulidade absoluta” da decisão anterior, ou seja, integralmente.
Lázaro Guimarães foi acompanhado no voto pelos demais componentes da Quarta Turma, desembargadores Rubens Canuto e Élio Siqueira.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontava que a partir de emenda orçamentária de Sandra Rosado na Câmara Federal, no exercício de 2002, teria ficado materializado “um conluio” para desvio de R$ 719.779,00 de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba era destinada à Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) e Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), administrados pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) – controlada pelo grupo familiar da parlamentar.
Emenda em 2002
A defesa de Sandra e outros réus, feita pelo advogado Marcos Lanuce, já tinha assinalado na primeira instância (8ª Vara Federal) que ela não poderia ser tratada como ré. Apontara que à época do manejo da emenda, “a parlamentar tinha mandato na Assembleia Legislativa e não na Câmara Federal. Isso estava bastante claro”, comentou o advogado há poucos minutos em entrevista ao Blog Carlos Santos.
A emenda na verdade tinha sido alocada pelo então deputado federal Laíre Rosado (então no PMDB), marido de Sandra, que em 2002 não tentou a reeleição. Ele foi candidato a vice-governador na chapa de Fernando Freire (PPB), sendo derrotado pela chapa Wilma de Faria (PSB)-Antônio Jácome (PSB). Já Sandra concorreu à Câmara Federal, só assumindo mandato em fevereiro de 2003.
Sandra tinha sido condenada a nove anos e dois meses de prisão. Os demais condenados em primeira instância, que a exemplo dela foram beneficiados pelo julgamento de hoje, são Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado; Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado; Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto; e Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos em regime aberto.
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