Blog Carlos Santos

Do Congresso em Foco

Mesmo representando outros clientes, advogados ingressaram nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão de condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula. No recurso, os advogados alegam que o ideal para pacificar a tese da presunção de inocência e da não possibilidade da prisão de condenados antes do fim do processo, seria que as Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) 43 e 44, que tratam do assunto, fossem julgadas antes do habeas corpus do ex-presidente.

As ADCs têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello e podem mudar o entendimento da Corte quanto a execução da pena em segunda instância.

O pedido é assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e por Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho.

Entendimento

Em nota, os advogados afirmam que a maioria projetada dentre os ministros da Corte para o julgamento do mérito das ADCs sugere fortemente que a proposta seja a decisão a ser definitivamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal, mudando o entendimento adotado em 2016.

De acordo com Kakay, que é autor de uma ação declaratória de constitucionalidade, a concessão de uma liminar “impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.