Gustavo fez explanação (Foto: AL)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou autorização, em sessão à manhã desta terça-feira, 22), que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração do petróleo e gás natural.
Antes da discussão da matéria, o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos.
Em sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o País.
“Como nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão destinados para o Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN)”, afirmou o secretário.
De acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do tesouro para pagar os inativos. De acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da previdência.
O déficit previdenciário do RN passa dos R$ 3,6 bilhões.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS), integrantes da Comissão e mais o deputado Fernando Mineiro (PT).
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