Blog Carlos Santos

Por Josivan Barbosa

A exemplo de inúmeras outras termelétricas, o futuro daquela que foi o ícone da nossa região, a Termelétrica do Vale do Açu, é incerto. As incertezas com relação à continuidade do projeto de reforma do setor elétrico, em trâmite no Congresso, devido ao processo eleitoral, podem colocar em risco a oferta de um bloco de energia termelétrica a gás natural no início da próxima década. (TERMOAÇU)

Termoaçu é investimento sob interrogação (Foto: sem identificação de autoria)

De acordo com estimativas do mercado, pelo menos 1.500 megawatts (MW) médios de energia poderão ser perdidos a partir de 2023, caso um conjunto de termelétricas com fim de contrato naquele ano, a maioria pertencente à Petrobras, não seja recontratado.

O volume equivale a cerca de 2% da oferta de energia no sistema hoje. O problema ocorre porque, no modelo regulatório atual, não existe possibilidade de recontratação dessas térmicas em longo prazo.

A única alternativa de negociação de energia dessas usinas é por meio de leilões de energia existente, que envolvem contratos de curto prazo, em geral de um ano de duração.

Estados estão acima do limite de gastos

Dentre os 26 Estados, em 15 a despesa total de pessoal do Poder Executivo avançou em relação às receitas de dezembro de 2014 para o segundo quadrimestre deste ano. Além de avançar, o nível de gastos com folha tornou-se mais crítico. Atualmente, 16 Estados já ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal.

Em 2014, eram apenas sete nessa situação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é de 46,55% de despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial é dado por 95% do teto de 49% para gastos com pessoal estabelecido pela LRF.

Os Estados que fecharam o segundo quadrimestre acima do limite prudencial são: Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins.

O governo do Rio Grande do Norte, com 47% da receita comprometida com despesa de pessoal (dois pontos abaixo do teto), tem sido alvo de manifestações de servidores que pleiteiam fim dos atrasos nos salários. O mais preocupante em relação ao ajuste pelos governadores está no fato de os Estados serem atualmente importantes provedores nas áreas de educação, saúde e segurança.

Sem mudanças, os Estados entrarão em colapso e a população mais atingida será a de baixa renda, mais dependente dos serviços públicos.

A Reforma da Previdência e os militares

A mensagem encaminhada ao Congresso pelo atual presidente da República mostra claramente por onde se deve iniciar a reforma da previdência. O problema não está somente nos servidores públicos civis. Basta ler a mensagem do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que acompanha a proposta orçamentária para 2019. Lá está dito que o déficit nominal com os militares inativos e os seus pensionistas está crescendo, em termos nominais, enquanto o “buraco” do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) projetado para o próximo ano está caindo, na comparação com o previsto para 2018.

O déficit com militares inativos e seus pensionistas em 2019 está projetado em R$ 43,3 bilhões, contra R$ 42,6 bilhões previstos para este ano. No caso do RPPS, o “rombo” passará de R$ 45,4 bilhões neste ano para R$ 44,3 bilhões em 2019. Um é quase igual ao outro, embora o número de servidores civis aposentados e seus pensionistas seja bem superior ao de militares inativos e seus pensionistas.

Em 2016, último dado disponível, havia 683.560 aposentados e pensionistas do RPPS e 378.870 militares inativos e pensionistas. A receita obtida com as contribuições dos civis ativos foi de R$ 30,69 bilhões, enquanto que as contribuições dos militares para as suas pensões ficaram em R$ 2,93 bilhões.

`Balcão único`

A proposta de se criar um “balcão único” que faça a ponte entre investidores e órgãos envolvidos na liberação de obras, sugerido por Fabio Abrahão, encarregado do plano de governo de Bolsonaro para logística, já existe há quase 30 anos e é o Ibama. Vende-se como se fosse novidade algo que existe há muito tempo.

Funcionamento do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) criada em 1989. Suas atribuições são licenciar obras de grande porte e multar infratores. É da competência do Ibama, por exemplo, licenciar empreendimentos na plataforma continental, usinas nucleares, grandes hidrelétricas.

A carteira ambiental do Ibama hoje tem 2500 processos de licenciamento e menos de 300 servidores para analisá-los. Vários destes projetos têm a complexidade e a dimensão de usinas como a de Belo Monte, no Pará.

O Ibama, contudo, não faz nem 10% dos licenciamentos ambientais no Brasil – os Estados são os grandes licenciadores desde a Lei 6938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. O artigo 10 da lei, que fala sobre licenciamento ambiental, tem que ser lido junto com a Lei Complementar 140, que regula competências federais, estaduais e municipais.

Fusão do MMA com o MAPA

Outra controvérsia é a intenção de fundir o MMA ao Ministério da Agricultura. Algumas lideranças do agronegócio se juntam a ambientalistas dizendo que não é boa ideia e seria mal interpretada no exterior o que prejudicaria as exportações agrícolas.

A fusão entre as duas pastas também será contraproducente em termos operacionais. Dos 2500 processos de licenciamento hoje na carteira do Ibama, apenas dois se relacionam com atividades rurais. Mas as atribuições do Ibama envolvem atividades ligadas à mineração, poluição das cidades, gestão de resíduos sólidos, avaliação de substâncias químicas perigosas, entre outras.

`Indústria da multagem`

Outra promessa de campanha de Bolsonaro é acabar com a “indústria da multagem”, como ele diz, referindo-se às penalidades ambientais. O Ibama aplica, em média, R$ 3 bilhões em multas ao ano. Na média histórica, só 5% do valor é pago. Os valores das multas pagas vão, em média, até R$ 11 mil. Os grandes infratores não costumam pagar e judicializam os processos para evitar o desembolso.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)