Blog Carlos Santos

Está nas mãos do desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o atendimento médico nas três Unidades de Pronto-Atendimento de Mossoró (UPA’s). Serviços poderão ser paralisados na sexta-feira (3).

Em audiência de conciliação marcada para as 11 horas dessa quinta-feira (2), na sede desse poder em Natal, ele definirá sobre Pedido de Suspensão de Segurança protocolado pela Prefeitura Municipal de Mossoró às 12h13 do último dia 26 (domingo).

Às 14h14 de terça-feira (31), o desembargador assinou despacho sobre a audiência de conciliação entre a municipalidade e a empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), que atende às UPA’s com quase 200 médicos plantonistas, além do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

UPA's sem médicos plantonistas podem gerar consequências drásticas para população (Foto: Web)

A PMM acumula dívida de mais de R$ 2 milhões com a Sama (R$ 2.184,993,44), decorrente do atraso de três contraprestações mensais e quatro meses de acordo (de um total de 15), firmado anteriormente. Ou seja, são sete meses em atraso.

Em contrato, é assinalado que a prestadora de serviço pode paralisar atividades após 90 dias sem pagamento da contratante (prefeitura).

No âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Mossoró, o juiz Pedro Cordeiro Júnior determinara o bloqueio de contas para pagamento parcelado do débito. Entretanto em tentativa de conciliação entre as partes ontem (terça-feira), representação da municipalidade admitiu o débito mas usou um argumento próprio de trapaceiros de boteco para que contratos não sejam honrados: deve, não nega e pagará quando puder.

Muitos milhões retidos

Além de provocar o TJRN, paralelamente a PMM entrou com uma Reclamação Constitucional (RCL) sob o número 31274/2018, no Supremo Tribunal Federal (STF), às 18h23 do domingo (29). A demanda está nas mãos do ministro Celso de Mello, que não se pronunciou ainda.

A gestão Rosalba Ciarlini (PP) sustenta arrazoado no STF, de que o bloqueio sobre verbas da municipalidade incide sobre a obrigação sine qua non (indispensável) do pagamento em dia da folha de pessoal. Vale lembrar que segunda-feira (30), o governismo se jactava de estar com pagamento de julho atualizado para comissionados, aposentados/pensionistas e servidores de carreira, apesar do bloqueio judicial.

Nessa RCL que está no STF, quem também é afetado é o Hospital Wilson Rosado (HWR). Essa empresa espera receber R$ 5.657,559,08 da administração de Rosalba Ciarlini. Sama e HWR cumulativamente têm mais de 7,8 milhões retidos pela prefeitura.

População em perigo

A possibilidade iminente de paralisação dos serviços da Sama forma uma carregada nuvem de incertezas angustiantes para clientela da saúde pública. As três UPA’s juntas atendem mais de 33 mil pacientes por mês (cerca de 1.100/dia), números que em períodos críticos passam dos 55 mil.

Sem uma teia de assistência básica que funcione a contento, a população tem as UPA’s como a panaceia de um sistema em colapso. A situação só se agrava. Mas paradoxalmente, onde falta dinheiro para o elementar, sobram recursos para festim.

O Ministério Público do RN (MPRN) em recente Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor Sasha Alves (veja AQUI), da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, asseverou: “Há algo de muito errado nas prioridades constitucionais da Prefeitura de Mossoró”, censurando que houve investimento da ordem de R$ 3,7 milhões no Mossoró Cidade Junina (MCJ) e não havia aporte de pouco mais de R$ 325 mil para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), este ano.

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