Por Odemirton Filho
A mobilização dos caminhoneiros parou, literalmente, o país. Deixou às escâncaras a dificuldade do nosso sistema de transporte, bem como a fragilidade do Governo Michel Temer (MDB).
É forçoso reconhecer que precisamos repensar o nosso sistema viário. A dependência, quase total, de um único meio de transporte de mercadorias, revelou o que todos já sabiam, ou seja, a imperiosa necessidade de se ter, por outros meios, o escoamento e circulação de nossas riquezas.
Uma realidade que tem que ser estudada e planejada pelas autoridades e expertos no assunto.
Por outro lado, o Governo Temer revelou a sua fragilidade e falta de rumo e prumo. Demorou a negociar. Depois negociou, em um primeiro momento, com as pessoas erradas, que não representavam a maioria daqueles que estavam à frente da paralisação.
Os caminhoneiros apresentaram uma pauta que contemplou, entre outras reivindicações, o frete mínimo e a redução do preço do diesel. Conseguiram boa parte do que pediram. O Governo, sentindo-se acuado, atendeu.
Os prejuízos foram muitos, sem dúvida, a falta de combustível e de outros produtos dificultaram, ainda mais, a vida da sociedade brasileira.
E não é somente isso. Tem mais. Já houve aumento de impostos em vários setores da economia e, consequentemente, será repassado aos consumidores.
Além disso, houve diminuição de recursos para as áreas de saúde e educação, que já se encontram em frangalhos.
A política de preços adotada pela Petrobras, atrelando o preço do combustível ao barril de petróleo, embora esteja saneando a empresa, está pesando, sobremaneira, no bolso do brasileiro.
Culpa, segundo os gestores da empresa, da política de preços adotada pelos Governos anteriores.
Mas existiu interesse somente dos caminhoneiros autônomos?
De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) estavam inscritos, em 2017, 1.664 milhões de veículos para transporte de cargas, sendo 1.088 milhões de propriedade de empresas e 553 mil vinculados a motoristas classificados como autônomos. (blogdosakamoto, /2018/05/31/).
Vê-se, portanto, que a maioria dos veículos de transporte de cargas pertence às empresas. A minoria trabalha de forma autônoma e, mesmo assim, contrata fretes com empresas estando, indiretamente, subordinados a estas.
Constatou-se o chamado locaute, isto é, quando empresas paralisam a produção ou a prestação de um determinado serviço.
Nesse sentido, o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), prolatou decisão multando várias empresas transportadoras que participaram do movimento.
Devemos destacar, ainda, dois pontos negativos nessa mobilização. O primeiro, a violência que, nos últimos dias, ocorreu em alguns pontos do movimento, inclusive com um crime de homicídio, impedindo que alguns caminhoneiros trabalhassem.
O segundo foi o pedido de uma intervenção militar. Um movimento popular ou de uma categoria, em um Estado Democrático de Direito, não deve pleitear a volta de um estado de exceção.
Apesar de suas falhas, devemos preservar e aperfeiçoar a nossa incipiente democracia.
Faço minhas as palavras dos professores Conrado Hübner Mendes e Rafael Mafei Rabelo Queiroz: “Não existe intervenção militar constitucional”.
Do exposto, não se discute o poder de mobilização dos caminhoneiros e a legitimidade dos seus pleitos.
O que estamos a discutir é que, como sempre, a sociedade brasileira irá pagar a conta.
Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça
