Blog Carlos Santos

No dia 29 de abril de 2014, último ano de gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), ela esteve na iminência de ser deposta por um impeachment. Àquela data foi lida proposta nesse sentido na Assembleia Legislativa, por iniciativa do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN), que queria seu imediato afastamento antes mesmo do processo.

O deputado Hermano Morais (PMDB) foi o relator do processo que possuía 30 volumes, com cerca de 2.500 páginas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora.

Robinson e Rosalba, presente e passado de estragos, mas com impunidade garantida pela força do poder e mãos amigas

No dia 30 de maio de 2014, o deputado José Dias (PSD) chegou a ressaltar em plenário: “Nada é mais importante para nosso Estado do que debatermos essa questão”.

Passados mais de três anos desse episódio, seu sucessor Robinson Faria (PSD) está enroscado em atribulações ainda maiores e deslizes mais graves, sem que o próprio Marcco volte a se manifestar, ou outra voz em defesa da lei. O impeachment de Robinson Faria já pode ser pedido formalmente, com base nas constituições federal (CF) e estadual (CE), por “crimes de responsabilidade”.

Ninguém sabe, ninguém viu.

O compadrio, interesses politiqueiros e insondáveis motivações deixam-no a salvo até aqui. Com Rosalba, acordos de bastidores que envolviam a própria disputa eleitoral de 2014, terminaram levando o pedido de impeachment para a lata do lixo. Até hoje, ninguém sabe, ninguém viu.

Ela, outra vez, safou-se de problemas político-legais.

TCE esperar receber quase R$ 20 milhões atrasados (Foto: arquivo)

Mesmo com desgaste corrosivo de sua imagem pessoal, política e do governo, tudo parece ignorado. Os próprios poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aguentam atrasos de duodécimos por cerca de três meses, apenas se sustentando em suas “gorduras”. O Ministério Público do RN (MPRN) faz o mesmo e parece achar tudo “normal”.

Ontem é que o TJRN deu uma ‘força’ ao TCE (veja AQUI), determinando pagamento de quase R$ 20 milhões a esse órgão técnico. Se não cumprir, Robinson estará na agulha para sofrer impeachment. Isso, se resolverem fazê-lo, claro.

Como foi em 2014

O pedido de impeachment entregue à AL por representantes do Marcco denunciava a governadora, hoje prefeita de Mossoró, pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal.

Ela teria feito suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.

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Os representantes do Marcco ainda denunciaram a chefe do Poder Executivo por afronta às regras de competências constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Ou seja, “não repassar integralmente”, ao contrário da situação ainda mais grave de Robinson, que não tem transferido nada.

O Marcco ainda a acusou de manipular dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente – corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014; e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo.

Pelo menos 26 ações foram descumpridas, detalhou o Marcco. E ficou por isso mesmo.