Blog Carlos Santos

Por Carlos Duarte

Quanto é a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Mossoró?

Essa caixa preta precisa ser aberta e o governo Rosalba Ciarlini (PP) tem o dever de esclarecer à população o motivo de a cidade ficar às escuras, por falta de reposição de lâmpadas e da precária manutenção do serviço.

A CIP é um tributo definido no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 e tem a finalidade, exclusiva, de custear a operação, a manutenção, a expansão e o consumo de energia elétrica dos serviços de iluminação pública prestados pela prefeitura.

No entanto, por ocasião da aprovação da lei municipal que regulamentou a CIP, houve a incorporação de uma dívida milionária, referente a todos os débitos existentes da prefeitura para com a Cosern – que os parcelou em vinte anos. Isso nunca ficou bem esclarecido à população e o assunto sempre foi tratado com desprezo pela Câmara Municipal de Mossoró, Ministério Público, políticos e entidades de classes (OAB, Acim, Sindivarejo, CDL, entre outras).

Na época, o extinto Jornal Página Certa foi o único veículo de comunicação da imprensa local a veicular a possível ilegalidade, porém, não foi repercutido e nem ouvido pelas autoridades competentes, apesar das provocações pertinentes.

Em suma, a CIP foi concebida, em sua origem, com dívidas não relacionadas à sua finalidade legal. Hoje o silêncio ainda é total e ninguém questiona o fato. Não há prestação de contas do serviço, nem mesmo por meio do Portal da Transparência do Município, e tudo continua na mais completa “escuridão” como antes.

Agora, os efeitos tardios desse “arrumadinho” estão reverberando, negativamente, no cotidiano de todos os cidadãos mossoroenses. Com o aumento da violência urbana e da criminalidade superlativa, em Mossoró, o pânico da população se potencializa.

Os “mano” agradecem a “Contribuição Irresponsável da Prefeitura (CIP)”. A penumbra e escuridão das praças, ruas e logradouros públicos da cidade é o cenário perfeito para assaltos, roubos, drogas, estupros e toda sorte de violência. Somam-se a falta de efetivo policial e o descaso do governo Robinson Faria (PSD) para com a segurança pública de todo o RN.

Continuamos entregues à própria sorte. Lamentável e preocupante.

Que Deus proteja a todos!

SECOS & MOLHADOS

Preocupante – Uma pesquisa do Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta um dado preocupante: o Brasil é terreno fértil para líderes autoritários. Diante da implacável violência urbana, o medo faz com que a maioria das pessoas deixe de lado as leis e os planos políticos em busca de um “salvador da pátria”. Ou seja, o povo brasileiro começa a flertar com o desmanche do Estado democrático de direito. E, de acordo com a pesquisa, parcela significativa do eleitorado brasileiro não vê nenhum problema nesse desmonte. É nesse cenário que progridem candidaturas como a de Jair Bolsonaro.

Delação – Desde que foi aprova a lei 12.850 (que regulou as delações premiadas), em 2013, as prisões por corrupção cresceram 288%. Passaram de 135 (2013) para 524 (2016). Essa lei só passou no Congresso porque os congressistas acharam que ela só iria atingir o crime organizado (ligado ao narcotráfico). Estavam pressionados pelas manifestações populares à época. Mas a lei afetou as máfias indistintamente, com exceção dos crimes financeiros – onde a materialidade do delito é mais complexa.

Crédito – O volume total do saldo devedor de pessoas físicas e jurídicas no Rio Grande do Norte atinge R$ 30,3 bilhões, em abril deste ano. Os dados são do Banco Central. Nos últimos 12 meses, a oferta de crédito caiu 6% no Estado.

Descapitalização – De acordo com a CPI da Previdência, no Senado, o Rio Grande do Norte e Natal estão entre os nove estados e as sete cidades do país que usaram os recursos dos fundos previdenciários para pagamento de despesas correntes. Somente no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, a descapitalização do fundo previdenciário do governo do estado do RN foi de R$ 589 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). No total, atualizado, a cifra chega à casa de quase R$ 1 bilhão. As consequências danosas dessa atitude dos governadores Rosalba Ciarlini e Robinson Faria (PSD) virão, com mais vigor, a partir de fevereiro de 2020, quando o Estado terá que devolver os recursos.

Mudança – O governo Temer estuda utilizar o FGTS (o saldo e a multa de 40%) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. O estudo é ainda embrionário e já tem protestos de sindicatos. O assunto promete muitas discussões e polêmicas futuras.

Carne – O embargo da exportação de carne fresca para os EUA deve causar maior prejuízo aos exportadores pelo seu impacto negativo de imagem do produto brasileiro do que pela parte financeira. A suspensão foi decidida porque 11% da carne exportada pelo Brasil aos EUA, desde março, não passou nos testes de qualidade nos Estados Unidos. Segundo as autoridades americanas, os efeitos da vacina contra a febre aftosa provocaram “calombos” na carne. De acordo com a Associação Nacional de Agricultura (SNA) isso em nada altera a qualidade do produto. Mas, na dúvida, visando a proteção do consumidor americano, as autoridades dos EUA preferiram embargar. Enquanto isso, no Brasil, comemos os tais “calombos”, sem problemas.

* Veja coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa