Jornalismo com Opinião
Sejamos sinceros:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nunca foi levado a sério por quem vive cá embaixo, no mundo real.
Seu alto custo e papel nem sempre republicano são conhecidos.
Não vale o que pesa à nação.
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Abel do Gazeta (Foto: redes sociais)
Abro espaço para noticiar o falecimento de Abel Rodrigues Xavier, 55, o “Abel do Gazeta do Oeste”.
Registro foi ontem (sexta-feira, 9) à noite, em decorrência de lúpus. Estava internado há cerca de um mês.
“Centro de Velório Sempre” recebe seu corpo, que será sepultado às 16 horas no Cemitério Novo (Avenida do Contorno), em Mossoró.
Abel é uma lembrança viva, pelo permanente bom humor escrachado e seus bordões aparentemente incompreensíveis: “Ai, Tonha!”, “Ah, bãm!” (bem ao estilo do humorista Costinha), “Aí dento!” e por aí caminhava seu repertório.
Quem conviveu com ele, certamente deve lembrar demais.
Que descanse em paz!
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Do jornal O Globo
O PSDB repercutiu em seu site e nas redes sociais uma informação dissipada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) teria excluído o Brasil da lista de “possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais”. Segundo o partido, que apoia o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo ao Congresso, “com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderá infringir direitos”.
PSDB divulgou informação inverídica para sustentar suas pregações (Foto: reprodução)
O partido completou dizendo ainda que a consequência disso seria o arquivamento.
O projeto de reforma trabalhista foi denunciado à OIT por centrais sindicais e levado à discussão durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, mas será que a OIT realmente excluiu o país da lista de possíveis infratores e a denúncia será arquivada?
FALSO!
A OIT não excluiu o Brasil da lista da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais, como anunciou o partido. A organização emitiu uma nota nesta sexta-feira esclarecendo que um comitê elegeu 24 casos, dentre os que foram levados à organização, para “serem discutidos individualmente ao longo da conferência”. Entretanto, “os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações”.
A OIT ressaltou ainda que o “Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil”.
Veja AQUI a íntegra da nota da OIT, desmentindo notícia do PSDB.
Nota do Blog – O deputado federal e relator do projeto de reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB), pulverizou a caixa postal da mídia potiguar e do país com essa notícia cavilosa. Chegamos a recebê-la, mas não a publicamos. A desconfiança tinha razão de ser.
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Henrique foi preso, sob dois mandados de prisão, na terça-feira desta semana (Foto: Web)
Da coluna Expresso (Revista Época)
O juiz Francisco Farias, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu a transferência para Brasília do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), alvo de duas operações da Justiça Federal na última terça-feira (06).
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, havia pedido ao juiz Francisco Farias, da 14ª Vara Federal do RN, a transferência de Alves para Brasília.
O advogado Marcelo Leal apresentou pedido de habeas corpus contra a decisão. Farias solicitou posicionamento do Ministério Público Federal e depois vai decidir sobre o pleito de permanência em Natal.
Em seu habeas corpus, Leal afirmou que o objetivo era expô-lo à “execração pública” e questionou:
– “Qual a lógica de transferir Henrique para colocá-lo à disposição de outro juiz de igual envergadura fazendo com que o Estado arque com custos de transporte aéreo, escolta, alimentação e outros, quando o requerente pode ser ouvido pelo juízo do Distrito Federal por videoconferência?”.
Nota do Blog – Henrique está preso na Academia de Polícia Militar em Natal, após passar por sabatina na Polícia Federal e audiência de custódia na Justiça Federal, na terça-feira (6).
O pedido de sua transferência aconteceu ontem (veja AQUI).
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Veículo estará no Corredor Cultural (Foto: divulgação)
A Delegacia Móvel da Polícia Civil já está instalada no Corredor Cultural para garantir a segurança durante o “Pingo da Mei Dia” e demais eventos do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017.
Durante todo o dia de hoje (sábado, 10), a unidade móvel estará localizada por trás do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, com atuação em todo o circuito do evento.
De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Denys Carvalho, a unidade móvel terá toda a estrutura de uma delegacia, com sala para delegado, escrivão e demais equipes.
“Vamos trabalhar junto com as demais forças de segurança da cidade e do Estado”, destacou.
É mais uma iniciativa do Governo do Estado para o período especial de festas populares, em Mossoró.
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Pau-de-arara eletrônico resgata história com diversão lembrando transporte simbológico (Foto: Web)
Um passeio cultural pelos principais pontos do Mossoró Cidade Junina em uma boate, em cima de um caminhão. O Pau de arara eletrônico é uma das principais atrações do evento e este já começa no sábado, 10, durante o Pingo da Mei Dia.
Nas semanas seguintes o Pau de arara funcionará de quinta a domingo, saindo a partir das 19h, do Cafezal, na Avenida Rio Branco.
O transporte já é um patrimônio cultural da cidade e a iniciativa partiu motivada pela história do seu “Raimundinho do Mixto”, que por décadas fez o o transporte de passageiros e mercadorias entre a região do Vale do Jaguaribe, no Ceará, e Mossoró.
"Raimundinho do Mixto": história (Foto: Web)
Além da música oferecida pelos melhores Djs, o Pau de arara eletrônico também oferece serviços de bar. O valor cobrado por pessoa em cada passeio é R$ 10,00.
Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Nota do Blog – “Seu” Raimundo de Freitas Nunes – que ganhou título de cidadão mossoroense há vários anos – começou a fazer a “linha” Limoeiro do Norte no Vale do Jaguaribe-Mossoró em 1962.
Raimundinho do “Mixto” (com ‘X’) fez de um caminhão com boleia estendida um equipamento simbológico, desbravando o sertão e valorizando sobremodo o papel de cidade-polo que Mossoró ganhou através das décadas.
Ele chegou a ter sete veículos com essa mesma finalidade de transporte. Hoje, sobraram dois para aluguel em eventos diversos, como o Mossoró Cidade Junina. Do seu trabalho diário de segunda a sábado, durante décadas, assegurou o sustento de família numerosa, com sete filhos.
A ideia do Pau-de-arara Eletrônico foi muito auspiciosa e é um diferencial interessante. Bravo!
Um grande bloco junino. O único e maior do Brasil. O Pingo da Mei Dia abre oficialmente a programação de shows e projetos culturais da 21ª edição do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. O evento inicia neste sábado (10) a partir das 12h.
A abertura ocorre na Estação das Artes Elizeu Ventania conduzida pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Depois da sirene, inicia a movimentação de trios elétricos pela Avenida Rio Branco, Corredor Cultural de Mossoró. São apresentações de quadrilhas, desfiles de fantasias e muitas atrações.
Movimentação do "Pingo da Mei Dia" deve atrair uma multidão para o dia de hoje (Foto: divulgação)
Três trios vão percorrer o trajeto que inicia na Estação das Artes Elizeu Ventania: Boladão, Jampa e Skol. Os artistas locais fazem a festa que tem estimativa de público de 150 mil pessoas. As atrações são Nataly Vox, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Aline e Dayvid, André Luvi e Renata Falcão.
Percurso
Em 2017 o evento terá a estréia do trio da Skol, que é uma espécie de palco móvel, onde o artista se aproxima do público. Nele se apresentarão Nataly Velox, Giannini Alencar e a dupla Aline e Dayvid. “O São João mais cultural do Brasil também valoriza o artista local. Temos valorosos profissionais que atuam em Mossoró e que este ano estão em destaque na programação”, reforça a prefeita Rosalba Ciarlini.
Pela primeira vez, a Estação das Artes vai ser incluída no percurso do Pingo. Os trios sairão da Estação e percorrerão a Avenida, fazendo a volta na Praça de Convivência. Com isso, a presença dos comerciantes formais e informais será descentralizada, com a ocupação também do espaço interno da Estação.
Em 2017 o Mossoró Cidade Junina vai contar com a participação de mais de 400 agentes de segurança nos seus eventos de abertura (Pingo da Mei Dia) e de encerramento (Boca da Noite), incluindo policias militares, civis e de trânsito, além de guadas civis e de trânsito do município. Durante os dias de shows na Estação das Artes Eliseu Ventania, de quinta a sábado, serão 399 agentes espalhados por todo o Corredor Cultural.
O Comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar (2° BPM), Major Maximiliano, confirmou que o evento contará com 216 policiais militares, sendo o reforço de 150 policias da capital e mais 50 da região Oeste.
Artistas e estruturas do Pingo já estão pagos
“Reforçando a valorização do artista e dos fornecedores locais, a nova gestão já quitou todos os pagamentos referentes aos cachês dos artistas e estruturas do Pingo da Mei Dia, que incluem trios, segurança, banheiros químicos, entre outros que serão utilizados durante o evento”, informa a Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.
“Agradecer a prefeita por esta iniciativa, temos compromissos e esse gesto é muito importante para todos nós artistas”, comentou a cantora Renata Falcão.
Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.
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“As desgraças não requerem pranto, mas conselho.”
Giacomo Leopardi
Sou solidário aos prefeitos cassados, desse país, ‘apenas’ porque entregaram telha, botijão de gás ou ordem para gasolina em campanha.
Tamo junto.
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Autores respeitados de livros de Direito Constitucional, Gilmar Mendes e Michel Temer deveriam justificar em sala de aula o que reescreveram, após o término de seus mandatos no Executivo e Judiciário.
Tenho dó de professores que precisam convencer seus alunos, na faculdade de direito, de que a vida nos tribunais se passa conforme o que lhes é ensinado na academia.
“Faça o que eu escrevo, mas não faça o que eu faço”, diriam sussurradamente Mendes e Temer.
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Gilmar Mendes 2015:”É evidente o abuso do poder econômico nas eleições de 2014.”
Gilmar Mendes 2017: “Não há fatos nem provas que comprovem o abuso do poder econômico nas eleições de 2014.”
Vamos às perguntas básicas do ENEM (Estudo entre Néscios que Entendem de Mesmices) do qual o Blog faz parte:
(A) Gilmar Mendes estava certo em 2015?
(B) Gilmar Mendes estava certo em 2017?
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Do Congresso em Foco
Por quatro votos a três, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, nesta sexta-feira (9), o processo que pedia a cassação da chapa Dilma/Temer. Para o relator da ação, Herman Benjamin, as provas reunidas caracterizam que a chapa reeleita em 2014 cometeu crime de abuso do poder econômico e político ao se valer de contratos da Petrobras para arrecadar doações e propina.
Esse entendimento, porém, foi rejeitado pela maioria da corte. Já prevendo o desfecho do julgamento, pelas sinalizações dadas no plenário, o relator desafiou os colegas:
“Eu, como juiz, recuso o papel coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.
Votaram pela absolvição da chapa Dilma/Temer:
– Gilmar Mendes (presidente do TSE)
Votaram pela cassação da chapa Dilma/Temer:
* Ao clicar em cada um dos nomes em azul, o webleitor abre nova página, com detalhes do voto.
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O governador Robinson Faria (PSD), um dos principais apoiadores do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2017, através do Governo Estadual, desembarcará nesse sábado (10) em solo mossoroense.
Prestigiará o “Pingo da Mei Dia” (que começará ao meio-dia no Corredor Cultural da Avenida Rio Branco).
Ano passado, Robinson se esquivou do MCJ tocado pelo então prefeito Francisco José Júnior (PSD), seu aliado – ainda – à época.
Na prática, Robinson e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) mantêm alinhamento político-partidário, haja vista que várias pessoas do seu partido e da família compõem seu governo.
Paralelamente, ela é aliada do grupo Alves, adversário político de Robinson com vistas à campanha sucessória em 2018.
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O cangaceiro Jararaca (José Leite de Santana), morto pós-combate pelas forças de resistência de Mossoró no dia 13 de junho de 1927, foi inocentado hoje em “júri simulado” promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC). O evento ocorreu no Fórum Silveira Martins, na cidade, à manhã de hoje.
Júri aconteceu hoje pela manhã com foco em aspectos sociológicos, históricos e do direito (Foto: cedida)
O placar foi 6 x 1 favorável a Jararaca.
O júri foi conduzido pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros. O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima atuou na acusação. O advogado e escritor Honório de Medeiros foi o advogado de defesa do cangaceiro.
O conselho de sentença que absolveu Jararaca:
– Inessa Linhares (Advogada e professora);
– Ludmilla Carvalho (Escritora e professora);
– Manoel Vieira Guimarães Neto (Padre e escritor);
– Antônio Clóvis Vieira (Professor e advogado);
– Lúcio Ney de Souza (Advogado e escritor);
– Rubens Coelho (Escritor e jornalista);
– Armando Negreiros (Médico e escritor).
O embate permitiu que fossem suscitados aspectos sociológicos, históricos e do direito, na ambientação de uma época no sertão do Nordeste.
O júri simulado despertou muito interesse de estudantes de direito e outros acadêmicos, além de estudiosos e escritores. Entre os presentes, também a prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
A iniciativa faz parte da programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. No próximo dia 12 haverá sessão solene na Câmara Municipal de Mossoró, para homenagear os heróis da resistência mossoroense de 1927. Será às 15 horas, na própria sede do legislativo.
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O que este Blog noticiou (veja AQUI) em primeira mão na última quarta-feira (7), às 16h10, vai se confirmando.
“Não se deve descartar hipótese de Henrique ser transferido para uma penitenciária (Papuda, em Brasília, é uma hipótese) até mesmo fora do estado,” adiantou esta página.
Hoje, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveiral, da 10ª Vara em Brasília, solicitou transferência do ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves (PMDB), preso esta semana na “Operação Manus” e “Operação Sépsi” (veja AQUI e AQUI) para o Distrito Federal.
O juiz federal da 14ª Vara Federal em Natal, Francisco Eduardo Guimarães Farias, que assinou um dos dois mandados de prisão contra Henrique, providenciará a medida nas próximas horas.
Há poucos minutos no RNTV 2ª Edição, da InterTV Cabugi, houve divulgação de que advogados de Henrique tentarão sua manutenção em Natal, na Academia de Polícia Militar do RN em Natal, onde está desde a sua prisão na terça-feira (6).
Consideram que a decisão judicial é desnecessária, visando tão-somente promover o “escárnio público” do ex-ministro e ex-deputado federal.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (P|GJ), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), emitiu nota de esclarecimento nesta sexta-feira (9), sobre postura do deputado afastado Ricardo Motta (PSB). Segundo ele, informações sigilosas na “Operação Candeeiro” teriam vazado a partir desse órgão fiscalizador.
O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, rebate informação e acusa o parlamentar envolvido com denúncias de corrupção de “jogar a lama que lhe cabe nas costas do investigador”. Também acha estranho o desembargador Glauber Rêgo não refluir da decisão de ampliar investigação sobre o vazamento, para âmbito do próprio Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Rinaldo Reis diz que interpelará judicialmente o deputado quanto à suposta atribuição do vazamento ao MPRN. Além disso, admite, que Ricardo Motta é realmente um homem muito influente nos intramuros do poder.
Leia a nota na íntegra:
Diante da notícia do vazamento de informações sigilosas na Operação Candeeiro, alusiva ao Deputado Ricardo Motta, o Ministério Público vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Que efetivamente houve vazamento de informações e isso está documentado nos autos. Com efeito, o advogado Tiago Cortez peticionou nos autos de medidas cautelares que ainda pendiam de cumprimento, inviabilizando o êxito das medidas requeridas pelo Procurador-Geral de Justiça, evidenciando a violação do sigilo.
Quem percebeu a ocorrência desse vazamento foi o Procurador-Geral de Justiça, que imediatamente se dirigiu ao gabinete do Desembargador relator Glauber Rêgo, colocou-o a par do fato e reforçou, em nova petição, a necessidade de apuração do episódio e do afastamento imediato do Deputado Ricardo Motta, cujo pedido já havia sido requerido anteriormente, mas não tinha sido decidido pelo desembargador relator.
A defesa, em resposta à comunicação desse fato feita pelo Procurador-Geral de Justiça nos autos do pedido de afastamento, engendrou essa versão torpe e inidônea, com o afã de jogar a lama que lhe cabe nas costas do investigador, que justamente adotou todas as providências contra o denunciado Ricardo Motta.
Os atos do Procurador-Geral de Justiça falam por si sós. No caso em apreço, o Procurador-Geral de Justiça RINALDO REIS ofereceu denúncia contra o Deputado Ricardo Motta na Operação Dama de Espadas, bem como ofereceu denúncia contra o parlamentar na Operação Candeeiro, além de requerer as medidas cautelares de interceptação telefônica, quebra do sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão, e prisão e afastamento do exercício do mandato.
Ressalte-se que a denúncia oferecida contra o Deputado Ricardo Motta foi baseada, em parte, na colaboração premiada de GUTSON REINALDO, a qual foi negociada durante meses entre o referido colaborador e os Ministérios Públicos Federal e Estadual e homologada pelo STF, sem que houvesse qualquer vazamento de informações.
Soa muito estranho que o Desembargador relator Glauber Rêgo, tendo sido comunicado do vazamento pelo Procurador-Geral de Justiça, no despacho do processo nº 2017.004998-7 tenha descartado de plano outras hipóteses investigativas, como o vazamento no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, que recebeu os procedimentos desde o dia 12 de maio do ano em curso, aderindo facilmente à ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de vazamento no âmbito do judiciário.
O que existe de concreto é que o investigado mostrou que tem poder e se beneficiou do vazamento de informações, de modo que essa violação do sigilo, neste momento, somente pode ser atribuída à atuação do investigado.
Assim, diante do estranho comportamento do desembargador relator, consistente em reconsiderar a adoção de medidas para apuração dos fatos no âmbito do judiciário, o Ministério Público está adotando as seguintes providências: (i) instauração de procedimento investigatório criminal para apurar violação de sigilo funcional de servidor público ou membro indeterminado, em concurso com o Deputado Estadual Ricardo Motta; (ii) remessa de cópia dos autos, com representação para apuração do vazamento, para o Conselho Nacional de Justiça, para o Superior Tribunal de Justiça, para o Procurador-Geral da República, bem como para o Presidente e o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça local.
Ademais, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis interpelará judicialmente o Deputado Estadual Ricardo Motta quanto à suposta atribuição do vazamento à sua pessoa.
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O Diário Oficial do Município de hoje (sexta-feira, 9) traz a exoneração do secretário municipal de Obras da Prefeitura do Natal, Fred Queiroz.
Também tem portaria efetivando o engenheiro Tomaz Neto, que estava interinamente na pasta, desde a prisão de Queiroz no último dia 6 (veja AQUI), na “Operação Manus”.
O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) tenta evitar que sua gestão seja “contaminada” pelos casos de corrupção que envolvem Fred Queiroz, na relação político-empresarial com o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB).
O ex-secretário estava preso no Centro de Detenção Provisória (DP) do bairro Ribeira, mas foi transferido para o quartel geral da Polícia Militar do RN, localizado na Avenida Rodrigues Alves, bairro do Tirol, capital potiguar – noticiou há pouco o portal Agorarn.
Ele tem prisão preventiva, assim como o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves, que está preso na Academia da Polícia Militar do RN.
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Acontecerá hoje (sexta-feira, 9), o lançamento do livro “O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho”, às 11 h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104 –Lagoa Nova – Natal – RN).
A obra é coordenada pelo vice-presidente do TRT, Bento Herculano Duarte, pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho ( TST) Alexandre Agra Belmonte e pelo professor Bruno Freire e Silva.
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Advogados do ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) emitiram nota em que tratam de sua prisão e denúncias que recaem sobre ele. Também disponibilizam íntegra de pedidos de habeas corpus para o ex-parlamentar que foi preso na última terça-feira (6) por força de duas decisões judiciais (veja AQUI e AQUI).
Veja abaixo a íntegra da nota:
Ao longo dos últimos dias, tenho sido procurado de maneira incessante por vocês, jornalistas, para dar esclarecimentos sobre as ações da defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES.
Além da minha convicção de que questões jurídicas devem ser apresentadas em Juízo antes de serem postas à imprensa, se não norma, por uma questão de elegância, a necessidade de elaborar peças processuais e viajar para despachar o caso me impediu de responder a muitos de vocês, talvez passando uma falsa impressão de descaso ou de descortesia. Peço desculpas.
De toda forma, a fim de dar transparência a atuação da defesa e esperando que os fatos e as matérias jurídicas possam ser apresentadas ao grande público exatamente como o são, faço encaminhar as peças até aqui produzidas, na certeza de que a eloquência do direito possa, por si, demonstrar a injustiça dessa prisão.
Henrique Alves HC Liberdade Natal Versão 2
Henrique Alves Juntada no TRF5
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A Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC) promove hoje o “Júri simulado” do cangaceiro Jararaca (José Leite de Santana).
O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na Sala do Júri do Fórum Municipal Silveira Martins.
Acusação e defesa
Presidirá o júri o juiz Breno Valério Fausto de Medeiros.
O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima atuará na acusação. O advogado e escritor Honório de Medeiros será o defensor do cangaceiro.
A iniciativa faz parte da programação do “Mossoró Cidade Junina” e marca os 90 anos da resistência de Mossoró ao bando de Lampião, em 13 de junho de 1927.
Saiba mais informações clicando AQUI.
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Mantendo a normalidade de suas atividades, a bandidagem mandou pelos ares uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Goianinha, na Grande Natal.
Chegaram a fazer um vigilante como refém e atirar em viatura policial.
Enfim, tudo dentro da normalidade.
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Em entrevista à imprensa de Natal, o deputado federal e pré-candidato a presidência da República, Jair Bolsonaro (PSC-RJ), deixou claro que num eventual governo seu, a polícia terá ordem para “matar bandido”.
Simples assim.
Aleixo: medo de carta branca (Foto: arquivo)
Sua eloquência no trato do tema que se esmera em falar, como suposto especialista, me remete a um momento delicadíssimo da vida nacional, quando o Conselho de Segurança Nacional (CSN) – nascido no Estado Novo de Getúlio Vargas – se reuniu para definir o Ato Institucional número 5 (AI-5). Episódio ocorreu no governo Costa e Silva e no dia 13 de dezembro de 1968 o AI-5 foi assinado.
Foi o recrudescimento do regime militar.
Integrado por 24 membros, entre eles o presidente da República e seus principais ministros, o CSN transformou-se em instrumento para cassar oposicionistas, suprimir direitos individuais e radicalizar a ditadura.
Na reunião decisiva à sua elaboração, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, bradou: “Às favas com os escrúpulos”.
Delfim Netto, ministro da Fazenda, ponderou que era preciso um ambiente de estabilidade política para avanços na economia. Votou pró AI-5, por considerar importante esse instrumento legal, mesmo que imoral.
Medo
Gama Filho, ministro da Justiça, defendeu com fervor o AI-5, mas ouviu uma voz solitária ser contra: o vice-presidente e ex-deputado federal mineiro Pedro Aleixo.
– O senhor não confia nas mãos honradas do presidente? – fuzilou Gama Filho na direção de Aleixo.
Sóbrio, sem alterar a voz, Pedro Aleixo é voto vencido (único contra o AI-5), mas emite um comentário que ecoa até hoje à nossa reflexão:
– Eu não tenho medo das mãos honradas do presidente da República, mas do guarda da esquina.
Passados quase 50 anos, temos um presidenciável que acredita em “carta branca” para matar como “solução final” à violência.
O enredo a partir daí já é conhecido: começa matando bandido, depois mata o desafeto pessoal, em seguida mata a soldo e por fim forma sua milícia para matar, matar e matar qualquer um e por qualquer razão.
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