Jornalismo com Opinião
A empresa mossoroense Rogers Vídeo venceu disputa para produção da TV Câmara Municipal de Mossoró, ocorrida nessa quarta-feira (31).
Outra empresa mossoroense, uma de Fortaleza (CE) e uma quarta de Natal também estiveram no páreo.
A TV Câmara é ligada à Fundação Aldenor Régis Nogueira, criada na legislatura passada, por proposição do então presidente Jório Nogueira (PSD), filho do homenageado (já falecido) que dá nome à entidade.
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Do G1RN
Caixas eletrônicos das cidades de Poço Branco, no Agreste potiguar e São Miguel, na região Oeste, foram alvos de explosões na madrugada desta quinta-feira (1°).
Na cidade de Santo Antônio, também no Agreste, os criminosos também planejavam explodir um terminal. Porém, a polícia impediu a ação.
Um homem foi preso e cinco carros apreendidos.
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A Juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou o bloqueio de R$ 3,061 milhões das contas do Governo do Estado para a implantação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.
Os valores serão destinados a realização das obras e compra de equipamentos para cinco leitos no Hospital Regional do Seridó (Caicó), 6 leitos no Hospital Dr.Mariano Coelho (Currais Novos) e 4 leitos no Hospital Dr. Cleodon Carlos (Pau dos Ferros).
A magistrada determinou que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, será o responsável pela gestão dos recursos vinculados ao feito da implantação.
A Juíza Federal Gisele Leite também determinou que o Governo do Estado forneça pessoal necessário para os novos leitos de UTI nos três hospitais.
Na decisão, a magistrada homologou o acordo firmado pelo Executivo com o Conselho Regional de Medicina, autor da ação, para criação de 30 leitos de UTI nos próximos 30 dias, sendo 20 em Natal e outros 10 em Mossoró.
Com informações da Justiça Federal.
O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi prorrogado. A primeira parcela e a cota única que deveriam ter sido pagas até ontem, 31 de maio, agora podem ser quitadas até o dia 16 de junho. As demais parcelas continuam com a mesma data de vencimento.
A medida foi tomada em função da greve dos Correios, que ocasionou o atraso na entrega dos boletos para pagamento do IPTU 2017.
O não pagamento em dia pode ocasionar a cobrança extrajudicial e judicial e ainda a possibilidade de inclusão nos cadastros de proteção ao crédito.
Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O Governo do RN iniciou nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha de maio, quando depositou os vencimentos dos 23.524 servidores ativos da Educação e da administração Indireta que possuem recursos próprios, soma equivalente a R$ 51,1 milhões.
O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
Com informações do Governo do Estado.
“Quem olha para fora, sonha. Quem olha para dentro, desperta”.
Carl Gustav Jung
Do Congresso em Foco
Nove entre 30 membros da nova composição do Conselho de Ética do Senado são alvos de ao menos um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a nova formação aprovada nesta terça-feira (30) em plenário, por parte do PMDB os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), estarão com a responsabilidade de julgar seus pares no biênio 2017-2019.
Apenas Jader responde a sete inquéritos.
Aécio Neves
Os três são alvos da Operação Lava Jato e, como primeira missão, podem julgar se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) – gravado ao pedir R$ 2 milhões para um dos principais delatores do petrolão, que também o acusou de receber propina de R$ 60 milhões – quebrou o decoro parlamentar.
O tucano é o campeão de inquéritos abertos para investigar se ele se beneficiou do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras: seis procedimentos judiciais. A Rede Sustentabilidade já pediu abertura de processo contra Aécio.
Veja matéria completa clicando AQUI.
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Do g1RN
Duas resoluções, publicadas em abril e março deste ano, permitem que funcionários do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebam como remuneração férias e licenças não tiradas.
Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça. Já o TJ, remunerou da mesma forma 754 servidores a um custo de R$ 27,8 milhões.
Uma procuradora chegou a empalmar R$ 171 mil, só com esses ‘direitos’, o que um trabalhador de salário mínimo não receberia em 15 anos.
As informações estão no Portal da Transparência.
O outro lado
Em nota, o Tribunal de Justiça informou que o pagamento das férias e licenças-prêmio não gozadas aos magistrados está baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nas normas do Conselho Nacional de Justiça e nos julgamentos referentes a recurso administrativo e procedimento de controle administrativo no CNJ. Em relação aos servidores, o TJ considerou a jurisprudência do STF no sentido de que o agente público tem direito ao recebimento de indenização pelas férias e licenças-prêmio não usufruídas por vontade da administração pública.
Já o Ministério Público estadual disse que esses valores são referentes a férias e licenças-prêmio de membros do MP e servidores vencidas e não usufruídas, tendo sido indenizados até o limite de três meses. Ainda segundo a nota, esses valores pagos são verbas indenizatórias, ou seja, não têm qualquer relação com o gasto de pessoal. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o valor da indenização não se restringiu, portanto, a duzentos membros, mas a quase mil integrantes da instituição, entre membros e servidores.
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Veja lista nominal de cada beneficiado e seu ganho no MPRN clicando AQUI.
Nota do Blog – Já publicamos várias vezes o ponto de vista sobre essa excrescência e repetimos: nem tudo que é legal (ou parece legal), pode ser tratado como algo de aceitação moral.
Não é apenas a corrupção política e da plutocracia nacional que afunda esse país, mas os privilégios de castas do serviço público.
Até antes do Plano Real, em 2014, cerca de 25% do PIB nacional era consumido pela massa governamental nos três poderes. Hoje, esse volume passa dos 40%.
O que há de tão extraordinário nesses senhores e senhoras ilustres, a ponto de lhes garantir num único mês um ganho que o trabalhador comum levaria mais de 15 anos para receber?
Já disse e repito mais uma vez: esse país é um caso perdido. A turma do andar de cima, com raríssimas exceções, não se compadece com a distância abissal em relação à escumalha.
Francamente!
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O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça.
Ricardo Motta disse que resolveu falar, mesmo contrariando os seus advogados (Foto: João Gilberto)
Disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência. Ele referiu-se a denúncias que o envolvem com as operações “Dama de Espadas” e “Candeeiro”, que teriam desviado conjuntamente em valores atualizados, mais de R$ 28 mil reais, da Assembleia Legislativa e do
“Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila”, assegurou.
Satisfação
“Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar”, declarou o deputado.
Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em “denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas”.
O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de “ataques” à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados. O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior:
“Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.
Ele foi aparteado por vários parlamentares.
Veja o que recai sobre Ricardo Motta em relação à Operação Dama de Espadas (AQUI) e na Operação Candeeiro AQUI.
Com informações da AL.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB) deverá fazer pronunciamento hoje pela manhã, no plenário da Casa.
Vai se manifestar sobre denúncias do Ministério Publico do RN (MPRN), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o implicando em casos de corrupção nesse poder e no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
São as operações “Dama de Espadas” e “Candeeiro”.
Veja o que ocorreu em relação à Operação Dama de Espadas (AQUI) e na Operação Candeeiro AQUI.
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Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira, 30, deputados federais e senadores derrubaram os trechos vetados pelo Governo Federal da Lei da Reforma do ISS (Imposto sobre Serviços), Lei Complementar 157/2016, que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os Municípios.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) comemora a derrubada do veto, que vai possibilitar maior arrecadação para os municípios do Estado.
Com a nova Lei da Reforma do ISS, que volta ao seu texto original após a derrubada do veto, o imposto será cobrado no município gerador da compra, e não mais no município do estabelecimento prestador do serviço. Ou seja, o imposto deixará de ser arrecadado no município sede da bandeira do cartão, e ficará no município onde a compra com o cartão de crédito é feita.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a derrubada do veto garante a desconcentração de receitas, o que acarreta em repartição de receitas entre os Municípios, redistribuindo anualmente cerca de R$ 6 bilhões aos Municípios brasileiros.
Ainda de acordo com a CNM, a estimativa do ganho da redistribuição do ISS para os municípios do RN é de R$ 49.202.642/ano – destaca Benes Leocádio, presidente da Femurn.
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Xavier: DVD ao vivo (Foto: cedida)
O cantor, compositor e produtor musical Xavier Araújo vai lançar seu segundo CD gospel. Será no dia 15 de julho no Teatro Municipal Dix-huit Rosado em Mossoró.
“Xavier Araújo #2” é o título do trabalho.
O show acontecerá às 19h.
Banda Luz, Dorginaldo Ernesto, João de Deus e Zélia, Wilton Medeiros e Gilmar Bezerra farão apresentações especiais.
Na ocasião, Xavier também gravará seu DVD ao vivo.
Nota do Blog – Estarei lá, assim espero.
Sucesso, caríssimo e querido amigo.
Você merece todas as bençãos com sua arte e fé.
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A Câmara Municipal de Mossoró realiza hoje concorrência para contratação de empresa à produção de conteúdo da TV Câmara.
Na atual legislatura, por contenção de despesas, a Casa tem gerado apenas programação ao vivo de suas sessões e audiências públicas.
Até ano passado, mantinha vários programas próprios.
A TV Câmara é ligada à Fundação Aldenor Régis Nogueira, criada na legislatura passada, por proposição do então presidente Jório Nogueira (PSD), filho do homenageado (já falecido) que dá nome à entidade.
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Sigo incrédulo diante da estratégia do governo paulistano de João Dória (PSDB), para por fim à “Cracolândia” e sanar o vício obsessivo de sua população numerosa de mortos-vivos.
Cassetete, bala de borracha e gás lacrimogênio é o tratamento de choque.
Sigo acreditando que o crack é muito mais um problema de saúde pública do que de polícia.
Vá entender!
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jararaca: ataque frustrado (Foto: reprodução)
A Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC) vai apresentar no final de semana programação completa para comemorar, no próximo mês, os 90 anos da resistência de Mossoró à invasão do bando de Lampião – em 13 de junho de 1927.
A iniciativa terá como ponto alto, um “júri simulado” do cangaceiro Jararaca (José Leite de Santana), morto pós-combate pelas forças de resistência.
O júri simulado vai acontecer no dia 9 de junho, às 9 horas, na Sala do Júri do Fórum Municipal Silveira Martins, à Avenida Jorge Coelho – em Mossoró.
Acusação e defesa
Presidirá o júri o juiz Breno Valério Fausto de Medeiros.
O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima atuará na acusação. O advogado e escritor Honório de Medeiros será o defensor do cangaceiro.
O conselho de sentença terá a seguinte formação:
– Inessa Linhares (Advogada e professora);
– Ludmilla Carvalho (Escritora e professora);
– Manoel Vieira Guimarães Neto (Padre e escritor);
– Antônio Clóvis Vieira (Professor e advogado);
– Lúcio Ney de Souza (Advogado e escritor);
– Rubens Coelho (Escritor e jornalista);
– Armando Negreiros (Médico e escritor);
O atual secretário da Segurança de Mossoró, general Eliéser Girão, será suplente do Conselho de Sentença.
O acesso ao júri será oportunizado com doação de um quilo de alimento não perecível, que será entregue ao Lar da Criança Pobre de Mossoró.
As inscrições serão efetivadas até o preenchimento da lotação da Sala do Júri.
Estudantes que estiverem no evento vão receber certificado com cinco horas-aula, da Universidade do Estado do RN (UERN).
Depois a Sbec, presidida pelo professor e escritor Benedito Vasconcelos, divulgará informações à inscrição e outros detalhes da própria programação geral dos 90 anos da resistência bélica mossoroense.
Leia também: A sombra de Jararaca (AQUI);
Leia também: A resistência de Mossoró ao bando de Lampião (AQUI).
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“Não preciso de amigos que mudem quando eu mudo e concordem quando eu concordo. Minha sombra faz isso muito melhor”.
Plutarco
Izabel: outros hospitais (Foto: CMM)
A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PSB), defendeu hoje em sessão ordinária, da Casa, a criação de uma Frente Parlamentar para defender os hospitais locais e procurar soluções à manutenção e ampliação dos leitos na cidade de Mossoró.
“Essa luta não é só de Mossoró. Todos os municípios da região têm obrigação de lutar com a gente, pois usam esse serviço em nossa cidade,” disse. E foi mais enfática: “Há questões políticas? Por que não credenciar leitos de outros hospitais e apenas beneficiar o Hospital Wilson Rosado (HWR)?”
Antes, a vereadora Aline Couto (PHS) cobrou regulação para os leitos de UTI do SUS que estão nos hospitais particulares e lembrou que a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), tem oferta, não aproveitada pelo estado. “Precisamos de uma central de regulação para o nosso município para fiscalizar o uso desses leitos destinados ao SUS. Eu já ouvi que tem hospital que procura o perfil do paciente para saber se pode atender na UTI e isso é errado”, questionou.
Izabel Montenegro ratificou posição de Aline e lamentou retenção de recursos da LMECC, que compromete o atendimento a milhares de pessoas, “que não podem esperar”.
Audiência pública
Alex Moacir (PMDB), líder governista, elogiou o deputado Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, por ter promovido audiência pública na última sexta-feira (26) em Mossoró (veja AQUI). Ele fez intervenção em aparte à Aline, que salientava essa iniciativa do deputado.
Aline: defesa da LMECC (Foto: CMM)
Já Sandra Rosado (PSB), diante do anúncio do Governo do Estado de dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Mossoró, propôs que sejam destinados, total ou parcialmente, à LMECC. Mas Aline destacou, que na audiência pública o governo já adiantara decisão favorecendo o Hospital Wilson Rosado.
“Mas a regulação para envio de pacientes será da direção do Tarcísio Maia”, lembrou ela.
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Do Blog do Heitor Gregório
Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ministra Daldice Maria Santana de Almeida indeferiu recurso da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e mandou que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) devolva recursos que estão sobrando em caixa ao Tesouro Estadual.
Fica ainda a critério do Governo do Estado, compensar nos próximos repasses de duodécimo ao Judiciário, o respectivo saldo em conta corrente.
Quando deixou a Presidência do TJRN, o desembargador Cláudio Santos afirmou ter na conta do Judiciário um saldo de R$ 564 milhões, fruto de economias e regalias cortadas em sua gestão, além de uma significativa redução da folha de pagamento. O magistrado sempre defendeu que esses recursos pertencem ao povo do Rio Grande do Norte, por isso, antes mesmo de qualquer decisão de instância superior, Cláudio chegou a destinar recursos que até então nem foram utilizados pelo Estado, para Saúde, Segurança Pública e Sistema Prisional.
Em março último, o saldo era de R$ 571,3 milhões e o Estado poderia utilizar R$ 253,2 milhões, tendo em vista que o restante do valor é fruto de arrecadação própria do Poder Judiciário.
O CNJ decidiu ainda que o Poder Judiciário está impedido de realizar empréstimos ao Executivo.
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Os servidores públicos municipais de Mossoró vão receber os salários de maio, dia 31, confirmando o cronograma divulgado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
Também está assegurado o 13º salário para os nascidos este mês e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), gratificação da saúde.
Quem ganha até R$ 2.700,00 receberá, juntamente com o mês de maio, o salário de dezembro que o governo passado deixou em atraso. Além de pagar em dia, a atual gestão está atualizando a gratificação da saúde que estava atrasada há quase um ano.
No próximo dia 2 de junho será pago o décimo de dezembro aos profissionais da educação.
Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exorbitante cobrado pela Prefeitura Municipal de Mossoró, no atual exercício, será resolvido por dois fenômenos:
– O econômico, pela altíssima inadimplência. Ano passado chegou a 55%. Em 2017, ela deverá saltar para percentual bem acima;
– O político, pelo dilacerante desgaste para a gestora Rosalba Ciarlini (PP), que quer eleger em 2018 a filha e secretária do Desenvolvimento Social, Lorena Ciarlini, deputada estadual.
Não espere que nenhum outro fator acue a municipalidade.
O ente público continua ávido por expropriar cada vez mais o cidadão, na tentativa de atenuar seus problemas de caixa. É sempre mais fácil meter a mão na botija alheia, do que fazer o dever de casa, com ousadia e coragem.
Esquiva-se estranhamente de promover uma auditoria nas contas municipais, até hoje não apresentou um projeto de reforma administrativa (até criou outra secretaria e mais de 50 cargos comissionados), além de não desencadear qualquer ideia inovadora para dinamizar a receita própria.
A saída é a pilhagem! Por isso, o rapa do IPTU, taxa de limpeza urbana, indústria da multa automotiva etc.
Anote, por favor.
Leia também: OAB diz que contribuintes “devem pagar” IPTU exorbitante (AQUI).
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O juiz Pedro Cordeiro Júnior resolveu, nesta terça-feira (30/05) declinar da competência de decidir diante do mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró (veja AQUI), que pedia a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Mossoró.
O magistrado afirma que é competência da Justiça Federal julgar ações em que a OAB é parte.
A entidade emitiu nota sobre o despacho do magistrado (veja AQUI).
Diz, que “com essa decisão não há mais tempo hábil para a suspensão da cobrança e os contribuintes devem pagar o IPTU da forma como foi cobrada pela Prefeitura, entendendo a OAB que esta forma não atende ao princípio da legalidade.
A OAB Mossoró reforça para a sociedade mossoroense que vai continuar na luta contra a arbitrariedade da cobrança que está sendo imposta aos munícipes pela Prefeitura de Mossoró.”
Nota do Blog – Estou pasmo! Quer dizer, que na 25ª hora a OAB resolveu acionar judicialmente a municipalidade no tocante ao IPTU exorbitante, mas escolheu um foro equivocado para tal fim?
Como bradaria um locutor esportivo da TV… “Para, para tudo!”
Então, tá!
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A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação de Notários e Registradores do RN (ANOREG-RN) promovem no dia 22 de junho, em Mossoró, o 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
O evento tem como temática “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais” e ocorrerá no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, durante todo o dia.
O evento tem como objetivo proporcionar um espaço de divulgação, reflexão e integração de profissionais e estudantes de ensino superior, nas áreas do conhecimento jurídico sobre o Direito notarial e registral e suas inovações.
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