Blog Carlos Santos

Há dias um amplo terreno na Avenida Rio Branco até cruzamento com a Rua Coelho Neto, bairro Boa Vista, virou centro de nova polêmica em Mossoró. O advogado Evânio Araújo, através de quadro que apresenta na Rádio RPC (AM) e em redes sociais, denunciou o que considerou suposta invasão do patrimônio público.

A celeuma ganhou dimensão de cruzada cívica, mas também descambou para o recorrente lengalenga político.

O imóvel faz parte do “Corredor Cultural” de Mossoró, que ao longo da Avenida Rio Branco tem vários equipamentos públicos que mudaram a paisagem da área urbana da cidade, com a Estação das Artes Eliseu Ventania, Memorial da Resistência, Teatro Municipal Dix-huit Rosado, Praça dos Esportes, Praça de Eventos, Praça da Convivência etc.

O “xis” da questão seria, na verdade, baseada numa interrogação: “a quem pertence o terreno?” Um grupo de empresários atesta, com documentação, que a área lhe pertence. Daí, o direito a cercá-lo e lhe dar o destino que entender conveniente.

Os proprietários seriam Diógenes da Cunha Lima, Genivan Josué Batista, Genibaldo Barros e José Gilmar de Carvalho Borges. Arremataram o imóvel em leilão ocorrido no dia 18 de abril de 2001 em Recife-PE, por R$ 248.157,00. Estão documentados.

A Prefeitura de Mossoró admite, através de um de seus porta-vozes da Procuradoria do Município, Gilvan Cavalcante, que realmente não tem a posse dele. Na verdade, a área “não é pública”. Mesmo assim, cobrava taxas de comerciantes que o ocupam até o momento.

Então, o porquê desse tititi?

Cronologia do caso

– Agosto de 2000 – Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) solicita à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) os terrenos entre a Avenida Augusto e Coelho Neto, no Bairro Boa Vista.
– 2001 – RFFSA lança edital do leilão.
– 17 de abril de 2001 – Câmara Municipal de Mossoró aprova lei que transforma o espaço em Corredor Cultural.
– 18 de abril de 2001 – Leilão ocorre em Recife-PE e grupo encabeçado pelo advogado Diógenes da Cunha Lima arremata-o por R$ 248.157,00.
– 2009 – Acontece o embargo judicial provocado pelos arrematadores.
– 2013 – Empresa A&C começa a se instalar em Mossoró na Avenida Rio Branco, em terreno próximo à Rua Coelho Neto.
– Abril de 2013 – Acordo entre Prefeitura (Gestão Cláudia Regina-DEM) e empresários é homologado. Proposta dos empresários: Prefeitura desocupa os terrenos que não foram construídos e indeniza-os pela parte que vai do Teatro Dix Huit Rosado à Praça dos Esportes. Contraproposta da Prefeitura: empresários abrem mão da indenização, cedem mais uma parte para a construção da Praça das Oiticicas, além de ofertarem mais um terreno no centro. Terreno este que a Prefeitura doaria em seguida para a A&C, à Avenida Cunha da Mota, bairro Pereiros.
– Julho de 2016 – Proprietários iniciam obra de construção de muro cercando todo o terreno remanescente
– Julho de 2016 – Ministério Público realiza audiência sobre o problema e abre procedimento para apurar eventuais responsabilidades na permuta de 2013.
– Julho de 2016 – Advogado Evânio Araújo pede habilitação nos autos, ao mesmo tempo em que pleiteia pela imediata suspensão do que considera um “esbulho” (invasão), ante a falta de formalidade para a posse.

A questão começa a ser polemizada no seu nascedouro, no próprio processo de leilão em Recife-PE. É questionável o papel do governo municipal à época (2001) no caso. A ampla área apesar de pertencer à RFFSA, estaria em espaço urbano de interesse público e para destinação específica. Às pressas a Câmara Municipal aprovou (veja boxe acima com cronologia) lei que transformava o espaço em Corredor Cultural, em votação um dia antes do leilão.

Mais dúvidas surgem adiante, com relação ao acordo feito em 2013 entre municipalidade e as pessoas que se apresentam como proprietárias, com permuta do imóvel que hoje está sendo cercado com estrutura de alvenaria.

Há, de verdade, muita nebulosidade nesse enredo. Entretanto essa cortina de fumaça que embacia a discussão, é muito mais emocional e politiqueira, do que de ordem legal. Por enquanto, quem pode provar a posse do terreno são seus quatro proprietários, digamos. A Prefeitura corrobora com essa informação. Em momento algum a contesta.

TCM

Em reportagens veiculadas pela TV Cabo Mossoró (TCM) pelo jornalista João Carlos Brito, esse intrincado episódio começa a ser desvendado, mas ainda assim sem fechar o quebra-cabeça. Público ou privado o terreno em questão? O certo é que a história de novo revela como a administração pública trata o interesse coletivo como privado, seu, sem a transparência devida.

Evânio: atitude proativa (Foto: redes sociais)

– Sob o ponto de vista jurídico, é possível anular a “transação” havida com o beneplácito na decisão (permuta de terreno), haja vista, a homologação de ato processual que deveria ter havido cautela, por ter sido praticado de forma temerária – alerta Evânio Araújo. “O interesse público sucumbiu ao individual (sic!). O Projeto de Lei 749/2001 que alterou a Lei 01/75, estabelece critérios para ocupação da Rio Branco, tornando-a zona especial de interesse público, no governo de Rosalba e aprovado à unanimidade pela Câmara”, salienta.

O advogado Evânio Araújo pretende “anular o ato jurídico”. Já o procurador geral do município, Tales Belém, entende que não há o que ser feito pela Prefeitura. Seria fato consumado a permuta  formalizada em 2013.

Provocado, o Ministério Público realizou audiência preliminar que abriu um procedimento para apurar eventuais crimes na permuta de um terreno público por um privado, para instalação em Mossoró da empresa de telemarketing A&C.

Empregos

Os proprietários da área, conforme documentação que possuem, esperam que a Prefeitura o entregue completamente desobstruído. Mas a princípio, não teriam um fim comercial definido para ele.

As ex-prefeitas Rosalba Ciarlini, Fafá Rosado (PMDB) e Cláudia Regina não se pronunciaram.

Em recesso, não obstante ter uma comissão de vereadores que atua nesse período, a Câmara Municipal de Mossoró ainda não deu sua posição oficial sobre a celeuma. A propósito, o presidente desse poder à época do acordo empresários-Prefeitura, era o atual prefeito Francisco José Júnior (PSD).

A instalação da empresa A&C ensejaria – como ocorreu – a contratação de centenas de pessoas. Mesmo assim, pairam nuvens carregadas sobre essa negociação.

Nota do Blog – Obrigado à TCM e ao jornalista João Carlos Brito a inestimável colaboração à produção dessa postagem que busca ser elucidativa, no enfoque da questão em epígrafe.

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