A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró abriu procedimento interno para se posicionar quanto à ofício da Justiça do Trabalho em Mossoró (veja AQUI), que atesta “indícios” de “cometimento de ilícitos administrativos”, na gestão do prefeito Francisco José Júnior (PSD).
Jório: comissão (Foto: reprodução)
Através de nota oficial, a Mesa Direta garante que vai se posicionar sobre o assunto, dando provas de zelo às suas “obrigações legais” e também regimentais.
Veja abaixo:
Câmara Municipal de Mossoró comunica que, em observância a ofício da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, que informa ao Legislativo “presença de indícios de cometimento de ilícitos administrativos” pela atual gestão municipal, a Presidência da Casa convocou a Comissão Representativa do Recesso Parlamentar para, no prazo de 24 horas, se reunir e deliberar sobre o assunto.
O procedimento é baseado no Artigo 339, Inciso I, do Regimento Interno, que determina ao colegiado, instituído pelo Ato da Mesa 002/16 e formado pelos vereadores Jório Nogueira (PSD), Manoel Bezerra (PRTB) e Tassyo Mardonny (PSDB), a competência de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, durante o recesso parlamentar, que segue até 1º de agosto de 2016.
Com essa providência, o Poder Legislativo reafirma que, como sempre e de forma impessoal, cumpre com suas obrigações legais e regimentais, e informa que decisão referente ao assunto será tomada de forma colegiada pelos vereadores, e devidamente publicizada. Ao mesmo tempo, reitera profundo respeito ao Poder Judiciário, bem como aos demais poderes constituídos.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró
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