Mossoró está à beira de tomar uma decisão delicadíssima em relação ao seu futuro. Trata-se da iminente aprovação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar antecipação de royalties do petróleo, a agente financeiro estatal. Está nas mãos da Câmara Municipal o amanhã.
O empresariado está calado, nossas faculdades e universidades não se pronunciam. Sindicato dos servidores municipais, Ministério Público, também são inaudíveis. Parte da imprensa já assumiu posição, sem realmente provocar o debate: é o que o prefeito Francisco José Júnior (PSD) deseja e ponto final.
Se é bom ou ruim para Mossoró, tanto faz.
Tecnicamente, o quantitativo da antecipação depende de cálculos feitos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que podem não se confirmar no futuro próximo. Ela trabalhará uma equação quanto à média de produção e estimativas para próximos anos etc.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), há discussão que trata da redistribuição dos royalties (Lei 12.734/12). Poderemos ter uma redução maior no pagamento, com a redistribuição do “bolo” dos royalties tornando ainda menor o fluxo financeiro às prefeituras que hoje são beneficiadas.
Essa queda já vem ocorrendo ano após ano.
Na Petrobras, devido a uma série de fatores – como a Operação Lava Jato – seu Plano de Negócios prevê uma drástica redução de investimentos numa visão plurianual. Menos recursos para a exploração e pesquisas do petróleo em terra, afetando a produção e consequentemente os royalties.
Mossoró já sente na pele esse “desmanche” há mais de dois anos, de forma continuada, quebrando uma cadeia econômica que fora crescente durante quase três décadas. O “efeito dominó” afeta do setor imobiliário a uma simples lanchonete.
Mesmo assim, a Prefeitura de Mossoró empurra o projeto goela abaixo, sem nenhum plano de investimento, como exige a própria lei.
Mossoró tem crescimento comprometido por conjuntura, gestão nebulosa e decisão comprometedora (Foto: Raul Pereira)
Promove a antecipação dos royalties como a ‘salvação da lavoura’. É um remédio para todos os males, uma espécie de “garrafada do sertão”, vendida em feiras populares, que promete combater de espinhela caída a morróida – na linguagem do sertanejo.
Vale ser lembrado, que do total a ser antecipado, apenas 40% podem ter destinação livre. De acordo com a Resolução 43, o valor da antecipação terá que estar vinculado ao investimento projetado no PPA (Plano Plurianual) e a outras condicionantes legais e técnicas.
Informação viciada
O Projeto de Lei do Executivo local não amarra o valor da Antecipação à sua aplicação. Pulveriza o imaginário popular com desinformação ou informação viciada.
Maior parte dos recursos antecipados (60%), que podem chegar ou ultrapassar os R$ 40 milhões, são amarrados (saúde, educação, por exemplo). Mesmo assim precisa, repito de novo, novamente, mais uma vez, de um plano de investimento.
Câmara tem papel decisivo (Foto: Valmir Alves)
A saída para a crise não é a antecipação dos royalties. Na verdade, o Governo Municipal precisa “cortar na própria carne“.
Isso não ocorrerá exonerando mulher (Amélia Ciarlini) e cunhada (Mirella Ciarlini) do prefeito, para que o governante pareça zeloso, incisivo, drástico e exemplar. A medida, como já afirmamos, não tem efeito prático algum para o erário (veja AQUI). É mera peça de propaganda político-eleitoral.
Podia deixá-las por lá, nas secretarias do Desenvolvimento Social e Comunicação. A mudança de nomes, não altera o produto final.
A Prefeitura de Mossoró não fez o dever de casa. Seus números são nebulosos quanto à aluguel de imóveis, cargos comissionados, locação de veículos, contratos terceirizados, custo real da limpeza urbana e vantagens capciosas dadas a servidores privilegiados.
Ninguém, absolutamente ninguém da sociedade civil organizada sabe nada sobre essas questões. Nem a bancada governista na Câmara Municipal tem noção disso.
A antecipação dos royalties é um atalho ir-res-pon-sá-vel e de má-fé. Nele, não aparecem, aqueles que serão os reais beneficiados de um negócio (ou negociata) de milhões a expensas do sofrimento da maioria.
Pode ser comparado ao criminoso “acerto” feito pelo Governo do Estado para construir o Arena das Dunas. Vincularam os royalties como garantia para o Estado pagar mensalmente quase R$ 12 milhões, que fazem falta à Segurança Pública, Saúde, Educação, Infra-estrutura e outros setores.
Clique AQUI e leia também Operação para antecipação de royalties ‘anestesia’ Mossoró
Por isso, que se sataniza a Universidade do Estado do RN (UERN), considerando-a um “peso” para o erário, o que é um raciocínio eivado de estupidez e desconhecimento. Não se leva em conta o sustento milionário com o suor do povo, do suntuoso e excludente Arena das Dunas, que sem esses recursos estaria literalmente às moscas.
Mesmo com todos esses riscos, exigências e incertezas, Mossoró caminha para entregar seu futuro em mãos alheias, sem discutir. Os espertalhões estão exultantes!
Lasque-se! Sofra!
Não poderá reclamar do que virá adiante.
Pobre Mossoró!
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