A Câmara Municipal de Mossoró vai apreciar na próxima quarta-feira (27), no horário regimental das 9h, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 122/16, do prefeito Francisco José Júnior (PSD), que propõe uma nova estrutura organizacional do governo para redução de despesas.
O anúncio foi feito na última segunda-feira (18), prevendo economia de pouco mais de R$ 1,7 milhão até o final do ano, com algumas medidas, como redução do número de secretarias. Mas até mesmo entre vereadores governistas não existe consenso em relação à matéria, vista como inócua para as necessidades da municipalidade.
O valor da economia com salários não se confirma no Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/16, encaminhado à Câmara Municipal de Mossoró. O PLC 122/2016 modifica a Lei Complementar nº 105, de 04 de julho de 2014, alterando a organização administrativa. “Fazendo um comparativo entre os cargos criados nas duas Leis percebe-se que a redução salarial alcançada com as mudanças não chega a R$ 150 mil por mês”, observa o vereador Genivan Vale (Pros).
Redução menor
De acordo com a Lei 105/14, a estrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró era composta por 19 Secretários, 10 Secretários Adjuntos, 66 Gerentes Executivo Geral e 22 Chefes de Gabinete, totalizando 117 cargos, cujos salários somam R$ 543.525. Com a mudança, a estrutura passa a contar com oito secretários a menos, 48 Gerentes Executivos e 13 Chefes de Gabinetes.
Esse total representa uma redução de 51 cargos comissionados e uma economia de R$ 263.600 mensais com gastos de pessoal. Por outro lado, a Prefeitura aumentou o numero de secretários executivos de dois para 13 cargos com salários de R$ 7 mil cada, criou 14 cargos de Gerente Executivos de Planejamento, Administração e Finanças, com salários de R$ 2.900 e criou um cargo de Presidente da Comissão de Controle Interno, com salário de R$ 5.500. Isso representa um aumento de R$ 123.100 na folha dos comissionados.
“Na prática houve uma redução de apenas 25 cargos comissionados, o que representa uma redução de 8, 05%”, observa Genivan Vale.
Sem rumo
Ao todo, as mudanças propostas na Lei 122/16 representam uma economia de R$ 140.500 por mês. Ao ano, este montante soma R$ 1,545 milhão de economia. “Um valor menor que o divulgado pelo prefeito Francisco José Júnior”, frisa.
Este é o terceiro pacote de contenção de gastos anunciado pela Prefeitura Municipal de Mossoró desde 11 de outubro do ano passado. Ou seja, em pouco mais de três meses. Em março de do ano passado, já tinha apresentado o primeiro dessa série. Portanto, o quarto em dez meses.
O vereador lembra que o prefeito já apresentou três pacotes de contenção de gastos recentemente, o que revela como a gestão ‘Silveira’ está sem rumo. “Isso revela o quanto a equipe está perdida. Os dois outros pacotes de gastos não surtiram o efeito anunciado, como o próprio prefeito reconheceu, e muito dificilmente essas mudanças também surtirão efeito”, declara.
