Blog Carlos Santos

Parece infindável a ‘guerra’ declarada entre o sindicato dos servidores do judiciário do RN e o presidente do Tribunal de Justiça do RN (JRN), desembargador Cláudio Santos. A cada movimento de um, repúdio e contraponto do outro.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISJERN) emite nota lamentando e repudiando o que considera uma nova investida “extravagante” do TJRN, na tentativa de “usurpação de direitos trabalhistas”.

Veja abaixo:

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISJERN) lamenta e repudia com veemência a mais nova investida do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que em extravagante sessão realizada ontem (16), comandada pelo presidente Cláudio Santos, ousou avançar ainda mais na usurpação dos direitos dos trabalhadores da justiça.

16 de setembro de 2015 ficará marcado de forma negativa na história do TJRN. Nesse dia, em duas sessões distintas, o pleno do Tribunal reconheceu o mandado de segurança da progressão funcional impetrado pelo SISJERN, e numa sessão relâmpago e sorrateira, momentos depois, aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa pedindo a suspensão das implantações de progressão aprovadas minutos antes. Nunca tinha ocorrido sequer algo parecido na história da corte, levando o mundo jurídico potiguar da estupefação à preocupação. A decisão, reconhecem todos, mina a confiança no TJRN.

É importante reforçar que a progressão funcional é absolutamente legal, CONSTITUCIONAL, consta do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores desde 2002 e foi respeitada por todos os presidentes anteriores da corte. A forma capciosa como o presidente do TJRN quer extingui-la não apenas macula a autoridade e imagem da corte, mas cria um clima de insegurança jurídica que atinge toda a sociedade. Não custa lembrar a famosa frase de Montesquieu: “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”.

O SISJERN considera a ação do TJRN um atentado à democracia e própria de ditaduras, onde as leis são meros adornos e mudam conforme o humor do tirano de plantão. Passar por cima da coisa julgada lembra muito tribunais de exceção, ditaduras, mas felizmente esse tempo já passou, embora alguns saudosistas doentes queiram sua volta.

Esperamos e confiamos que a Assembléia Legislativa não aprove mais essa agressão e corrija a decisão perversa tomada pelo pleno contra seus próprios servidores, que hoje já se encontram revoltados, desmotivados e abalados em suas autos-estima com a campanha persecutória sem tréguas movida pelo presidente do TJRN.

Não é tirando de quem tem menos para dar a quem tem mais que o TJRN será respeitado. Porque essa vem sendo a política do presidente do TJRN Cláudio Santos desde que assumiu. Está claro que as medidas contra os trabalhadores da justiça têm como objetivo fazer caixa para pagar os privilégios dos juízes e desembargadores, que somente este ano já tiveram reajustes da ordem de 22% e ganharão mais 16% a partir de janeiro, chegando a quase 40% de aumentos salariais em apenas dois anos.

Em ofício (055-GP) enviado há poucos dias ao TJRN, a AMARN “solicita a previsão orçamentária do referido reajuste (16%) para ser aplicado à magistratura potiguar em igual percentual” em janeiro de 2016. Isso sem falar na imoralidade do Auxílio-Moradia, sob liminar no STF, mas que já sangrou os cofres públicos no período de dez meses em R$ 11,8 milhões, beneficiando 200 juízes. Mas, enquanto não paga direitos legais dos trabalhadores, paga o Auxílio-Moradia administrativamente.

Consideramos oportuno ainda relembrar os ganhos com a verba prescrita PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), que catapultou os ganhos de cada juiz em 2014 para mais de 900 mil reais, ou seja, cada um dos 200 juízes do RN ficou milionário em apenas um ano às custas do erário público. Infelizmente, nem isso aplacou a sanha por dinheiro e a usura sem limites deles.

O Sindicato da Justiça (SISJERN) reafirma sua determinação de lutar em todos os fóruns sociais e políticos e tribunais superiores contra a retirada dos direitos, precarização do trabalho e arrocho salarial promovidos pelo presidente do TJRN. Ao mesmo tempo alerta a sociedade para o altíssimo custo que será pago por todos com o desmonte do judiciário, transformado em obsessão e cruzada pelo desembargador Claudius Santos.