Blog Carlos Santos

Grevistas da Saúde ligados à Prefeitura de Mossoró emitem Nota de Esclarecimento sobre paralisação que passa dos 40 dias. Acusam o prefeito de descumprimento de todos os acordos firmados e justificam a nota como forma de reposição da verdade. Veja abaixo:

Nota de Esclarecimento

Diante do que tem sido falado pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD) e secretários nos meios de comunicação a cerca da greve que se arrasta por mais de 40 dias, os Servidores da Saúde de Mossoró vêm esclarecer alguns fatos.

Em 2014, o prefeito assumiu e descumpriu os seguintes compromissos:

1. Pagamento do vencimento proporcional à jornada de trabalho para os servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), em maio de 2015.

NOTA: A Constituição Federal determina que o piso salarial deve ser proporcional à extensão do trabalho. Os servidores do município recebem o seu vencimento de acordo com a jornada, a exceção dos servidores da saúde.

2. Insalubridade calculada sobre o vencimento do servidor, a partir de maio de 2015.

NOTA: O município utiliza o salário mínimo como base de cálculo, o que é vedado pela Constituição Federal. Os servidores da União, do Estado e da própria Câmara de vereadores de Mossoró recebem insalubridade calculada sobre o vencimento. Apenas nós recebemos de forma inconstitucional.

3. Modificação da gratificação da ESF e NASF, que deixaria de ser em valor nominal e passaria a ser em porcentagem, a partir de maio de 2015.

NOTA: Para evitar o congelamento dos valores e, consequentemente, a perda do poder de compra devido à inflação, que já causou muitos prejuízos aos trabalhadores.

4. Criação de Gratificação de Incentivo à Permanência na Estratégia Saúde da Família. Início em maio de 2015.

NOTA: Devido à grande rotatividade de trabalhadores nessa área em consequência, principalmente, dos baixos salários, houve o compromisso de criação dessa gratificação para buscar uma maior fixação dos trabalhadores.

5. Pagamento do PMAQ, a partir de abril de 2015.

NOTA: O Ministério da Saúde envia esse recurso após uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos no município. O aspecto mais importante da avaliação consiste nas atividades desenvolvidas pelos servidores. Nada mais justo do que o valor ser dividido com os mesmos. Era assim na gestão anterior.

6. Implantação da Gratificação de Plantão para servidores lotados nas unidades 24 horas, com início em agosto de 2015. Esperamos que seja cumprido.

NOTA: O PCCR da Saúde cria essa gratificação, mas por um “erro”, não há qualquer valor, o que leva imenso prejuízo aos servidores. Vale ressaltar que os servidores plantonistas do Estado do RN recebem tal gratificação.

7. Alteração no valor da Gratificação Graplus.

NOTA: Para quem não sabe, o profissional especialista recebe R$ 7,50 por uma consulta.

8. Modificação da data-base do servidor de maio para março em 2015 e fevereiro em 2016.

NOTA: Considerando que o reajuste do salário mínimo ocorre em janeiro e a data-base dos professores do município também ocorre nesse mês, nada mais justo do que unir, aos poucos, a data-base para todos os servidores.

Importante lembrar que, até o fim dos prazos estabelecidos, os secretários do prefeito alimentavam a esperança dos Servidores da Saúde afirmando que tudo seria cumprido.

Infelizmente, o discurso mudou e, para justificar o descumprimento das promessas, o prefeito e seus secretários passaram a repetir, de forma vaga, a falta de recursos do município.

Se o problema é falta de condições financeiras, o que dizer do não pagamento dos recursos do PMAQ, que vem do Ministério da Saúde sem onerar o município e já acumulam mais de 4 milhões, desde 2014? O próprio prefeito, reconhecendo a importância dos servidores da saúde, nos parabenizou em solenidade pelos resultados alcançados, mas na hora de distribuir os valores como prometeu, não o fez. Esse é apenas um exemplo.

É importante ressaltar que um dos Princípios Constitucionais mais importantes relacionados à Administração Pública consiste no Princípio da Moralidade, o qual determina que em sua atuação o administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, leal e de boa-fé, qualidades essas que faltam a um gestor que faz promessas e não as cumpre.

Gostaríamos de lembrar, ainda, que somos Profissionais da Saúde, trabalhadores que, diariamente, têm a responsabilidade de amenizar o sofrimento dos doentes e seus familiares. Somos Psicólogos e ajudamos as pessoas a compreender as causas de seu sofrimento e a encontrar formas de superá-lo; somos Dentistas e podemos aliviar a dor dos pacientes ou garantir-lhes um sorriso saudável; somos Enfermeiros, que tão bem cuidamos dos enfermos e das gestantes para que tenham uma gravidez saudável; somos Médicos e levamos à cura; somos Fisioterapeutas e reabilitamos muitos desacreditados, somos Bioquímicos e realizamos exames sem os quais o tratamento não seria realizado; somos Nutricionistas e orientamos acerca das necessidades nutricionais para a promoção, manutenção e recuperação da saúde das pessoas; somos Fonoaudiólogos e tratamos de deficiências da fala e audição; somos Assistentes Sociais  e amparamos pessoas que não têm total acesso à cidadania; somos Técnicos e Auxiliares de Odontologia e Enfermagem e sem a gente os serviços de saúde não existiriam; somos Agentes Comunitários de Saúde, o elo entre a comunidade e os serviços de saúde, conhecendo a realidade de cada família; somos Agentes de Endemias e trabalhamos para prevenir graves doenças que atingem a nossa população.

Enfim, o objeto do nosso trabalho é a saúde do ser humano, bem extremamente valioso. Único! Quem cuida da saúde deve estar em condições de prestar um serviço de excelência, pois é isso que a população quer. É disso que a população precisa. E por esse motivo, não deve ser tratada com descaso!

Será que tudo isso é birra ou picuinha como foi dito? Será que não merecemos respeito?

Queremos diálogo! Queremos solução para esse conflito que só tem perdedor!

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